18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003002-37.2024.8.24.0282/SC EXEQUENTE: MATEUS TOBIASADVOGADO(A): ESTEVAO SOUSA MOTA (OAB SC060699)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE BEIRAO (OAB SC033560)ADVOGADO(A): GERRY ADRIANO BEIRAO (OAB SC035478) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da busca de informações ao sistema auxiliar, as quais constam na juntada do evento retro.

Tratando-se o processo de competência do Juizado Especial Cível, com o decurso do prazo, sem a indicação de bens passíveis de penhora, na ausência de manifestação e/ou se for reiterado pedido já indeferido ou deferido com diligência frustrada os autos serão extintos, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Demais competências, no mesmo prazo, sem a indicação de bens passíveis de penhora, na ausência de manifestação e/ou se for reiterado pedido já indeferido ou deferido com diligência frustrada a execução será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

Durante o prazo de suspensão é vedada a prática de qualquer ato processual, exceto determinações de providências urgentes (CPC, art. 923).

O credor fica ciente que eventual requerimento de prosseguimento do feito ou pedido (tácito ou expresso) de levantamento da suspensão, que é de 1 (um) ano, e ocorrerá apenas uma vez (CPC, art. 921, §§1° e 4°), acarretará, automaticamente, no início do cômputo do prazo da prescrição intercorrente.

Já transcorrida nos autos a suspensão acima referida, no mesmo prazo, sem a indicação de bens passíveis de penhora, na ausência de manifestação e/ou se for reiterado pedido já indeferido ou deferido com diligência frustrada a execução será arquivada e (re)inaugurará a contagem do prazo prescricional.
02/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU01
07/07/2025 07:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SF INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI)
02/07/2025 02:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/06/2025 12:32

Remetidos os Autos - JUU01 -> FNSCONV
27/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9392585, Subguia 4835804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 295,42
16/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:53

Link para pagamento - Guia: 9392585, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4835804&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4835804</a>
05/12/2024 09:53

Juntada - Guia Gerada - SF INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI - Guia 9392585 - R$ 295,42
27/11/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
25/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2024 14:13:42)
25/10/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 17/10/2024 14:13:40)
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 13:56

Juntada de Petição - SF INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI (RS035262 - Edgar Gomes Figueiredo)
19/09/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 13:19

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAO SOUSA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:07

Determinada a intimação
14/08/2024 17:50

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:34

Distribuído por dependência - Número: 50011527920238240282/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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