TJSC - 5000679-42.2023.8.24.0008
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000679-42.2023.8.24.0008/SCACUSADO: PALOMA CRISTIANE MELO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)SENTENÇAem razão do cumprimento integral da condição da transação penal. -
05/08/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 13:20
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 18/08/2025 13:15. Refer. Evento 85
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05/08/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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04/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/08/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
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02/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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02/08/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 12:00
Juntada de Petição
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20/07/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 18:24
Juntado(a)
-
14/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2025 16:18
Despacho
-
03/07/2025 15:57
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 18/08/2025 13:15
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03/07/2025 15:56
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 03/07/2025 15:00. Refer. Evento 70
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03/07/2025 15:52
Conclusos para decisão
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03/07/2025 13:53
Juntada de Petição
-
02/07/2025 17:33
Juntada de Petição
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18/06/2025 11:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
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17/06/2025 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
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17/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:53
Expedição de ofício
-
17/06/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVILSON EDUARDO DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 14:49
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/02/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/01/2025 18:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 03/07/2025 15:00
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17/01/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/01/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/01/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 14:45
Despacho
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17/12/2024 15:38
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 03/07/2025 15:00. Refer. Evento 63
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12/12/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 03/07/2025 15:00
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20/08/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/08/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 23:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
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12/07/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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12/07/2024 10:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
09/07/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PALOMA CRISTIANE MELO DA SILVA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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22/05/2024 15:00
Transitado em Julgado
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13/05/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 353,00
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30/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/04/2024 13:06
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 11/04/2024 15:00. Refer. Evento 7
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22/04/2024 13:06
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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22/04/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/04/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/04/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/04/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 18:39
Terminativa - Homologada a Transação
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17/04/2024 14:17
Conclusos para decisão
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11/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2024 11:31
Juntada de Petição
-
10/04/2024 17:26
Juntada de Petição
-
10/04/2024 17:17
Juntada de Petição
-
10/04/2024 16:40
Juntada de Petição
-
10/04/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 15:06
Despacho
-
09/04/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 12:02
Juntada de Petição
-
09/04/2024 11:41
Juntada de Petição
-
05/04/2024 11:56
Juntada de Petição - PALOMA CRISTIANE MELO DA SILVA (SC010253 - MARCELO JOSE LAUER)
-
05/04/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 03/04/2024
-
08/03/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/03/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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07/03/2024 17:42
Expedição de ofício
-
07/03/2024 17:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/08/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/08/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/08/2023 17:17
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 11/04/2024 15:00
-
15/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 17:14
Despacho
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07/02/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/02/2023 14:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PALOMA CRISTIANE MELO DA SILVA - DENUNCIADO
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27/01/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 14:48
Distribuído por dependência - Número: 50395845320228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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