TJSC - 5002609-12.2024.8.24.0089
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002609-12.2024.8.24.0089/SCAUTOR: ESCOLA DE IDIOMAS PENHA LTDAADVOGADO(A): CATANDUVA SERPA SA (OAB PR023257)RÉU: ALEXANDRE RICARDO RAMOS LIMAADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA (OAB SC015488)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 1.672,00 (mil seiscentos e setenta e dois reais) a título de danos materiais, devidamente corrigidos a partir do vencimento de cada dívida e com juros de mora da citação. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, a teor do art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
ADVIRTO as partes que a interposição de embargos de declaração manifestamente infundados, ou seja, que apenas visem o reexame da decisão, com ofensa à ética processual, ex vi dos arts. 77, III, 80, VII e 1.026, §2º, CPC, poderá acarretar, em tese, multa em desfavor do recorrente.
Transitada em julgado, arquivem-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias. -
18/06/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 02:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2025 15:27
Juntada de Petição - ALEXANDRE RICARDO RAMOS LIMA (SC015488 - SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA)
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16/01/2025 20:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 15/01/2025
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08/11/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
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07/11/2024 16:16
Expedição de Mandado
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16/10/2024 15:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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17/09/2024 15:19
Expedição de ofício - 1 carta
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13/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 12:30
Determinada a intimação
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12/08/2024 15:02
Conclusos para despacho
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09/08/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESCOLA DE IDIOMAS PENHA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/08/2024 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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