16/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5008931-04.2024.8.24.0039/SCAUTOR: DEONISTO MARACHIMADVOGADO(A): ALOIR MACIEL CORREA (OAB SC035389)RÉU: RODRIGO ARRUDA MEIRELESADVOGADO(A): CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI (OAB SC013644)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos por RODRIGO ARRUDA MEIRELES e, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória proposta por DEONISTO MARASCHIM, para CONSTITUIR de pleno direito título executivo judicial em favor do autor, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, reconhecendo como devidos os valores comprovados pela confissão de dívida e pelos cheques acostados aos autos (evento 1, OUT6 e CHEQUE7), no montante de R$ 51.487,49 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme planilha juntada aos autos (evento 1, DOC8 e DOC9).

O valor do débito se sujeita à atualização pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da atualização dos cálculos ( , até 29.08.2024.

A partir de 30.08.2024, incide correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária anteriormente fixado (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil (Conforme jurisprudência do TJSC ? Apelação n. 5015899-59.2025.8.24.0930, rel.

Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2025).

CONDENO a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor devido (CPC, art. 85, § 2º).

Outrossim, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.

CONDENO a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atribuído à reconvenção (CPC, art. 85, § 2º).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Após, ARQUIVEM-SE.
13/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:15

Juntada de Petição
17/07/2024 13:08

Juntada de Petição - RODRIGO ARRUDA MEIRELES (SC013644 - CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI)
27/06/2024 01:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 18:29

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
25/04/2024 16:48

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONISTO MARACHIM. Justiça gratuita: Deferida.
24/04/2024 10:57

Determinada a citação
24/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONISTO MARACHIM. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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