TJSC - 0011071-06.2012.8.24.0011
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011071-06.2012.8.24.0011/SC EXECUTADO: GARTNER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW (OAB SC006775) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, nos termos dos artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil, os direitos reais sobre imóveis somente se constituem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia atualizada da matrícula do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora, sob pena de indeferimento do pedido.
ADVIRTA-SE o exequente de que, em caso de inércia, os autos serão suspensos, conforme artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. O mero pedido genérico de prosseguimento do feito, desacompanhado de indicação clara e específica das medidas processuais a serem adotadas, não será considerado impulso válido e poderá ocasionar a suspensão do processo.
Indefiro desde já eventual pedido de dilação de prazo, tendo em vista que a parte poderá peticionar a qualquer momento mesmo que o processo esteja suspenso. -
18/03/2025 09:00
Conclusos para despacho
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29/10/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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29/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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29/10/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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17/10/2024 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
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03/10/2024 07:44
Juntada de Petição
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25/09/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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25/09/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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24/09/2024 19:15
Expedição de ofício - 1 carta
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24/09/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/09/2024 19:09
Expedição de ofício
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24/09/2024 19:07
Expedição de Termo/auto de Penhora
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21/11/2023 14:18
Despacho
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20/11/2023 19:31
Conclusos para decisão
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10/11/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/11/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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05/11/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:41
Juntada de Petição
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11/07/2023 13:26
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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11/07/2023 13:09
Juntada de Certidão
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03/06/2022 16:18
Decisão interlocutória
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31/05/2022 15:40
Conclusos para despacho
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10/12/2021 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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09/11/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 11:36
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2021 03:28
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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01/11/2021 03:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GARTNER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)
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25/10/2021 21:20
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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28/09/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/09/2021 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/09/2021 08:35
Juntada de Petição
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23/09/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2021 14:17
Decisão interlocutória
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23/09/2021 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2021 09:20
Juntada de Petição
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21/06/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/06/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/06/2021 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2021 12:00
Despacho
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15/06/2021 10:24
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2021 10:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2020 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2020 04:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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08/08/2020 04:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/06/2020 16:07
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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16/06/2020 16:07
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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26/05/2020 16:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.10019822-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2020 16:04
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10/01/2020 18:12
Processo suspenso - SAJ
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09/10/2019 10:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0872/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163
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08/10/2019 00:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0872/2019 Teor do ato: Diante da petição retro, determino a suspensão dos autos por 60 (sessenta) dias. Decorrido tal prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Advogados(s): Edson
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21/08/2019 18:04
Decisão interlocutória - SAJ - Diante da petição retro, determino a suspensão dos autos por 60 (sessenta) dias. Decorrido tal prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito.
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21/08/2019 16:24
Conclusos para decisão interlocutória
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21/08/2019 16:24
Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WBQE.19.10054528-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/08/2019 15:54
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15/08/2019 09:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/08/2019 17:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2019 17:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
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19/07/2019 11:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/07/2019 19:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/07/2019 19:20
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
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25/03/2019 18:58
Conclusos para decisão interlocutória
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25/03/2019 18:56
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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24/10/2017 15:04
Juntada
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18/10/2017 09:16
Certidão emitida - Genérico
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21/07/2016 17:16
Recebidos os autos
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08/05/2015 07:39
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/05/2015 16:01
Ato ordinatório-Intimação do teor de ofício - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 32-70, no prazo de 10 dias.
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26/02/2015 15:52
Reativado processo suspenso
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30/06/2014 16:21
Recebidos os autos
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16/05/2014 17:33
Despacho outros - 1.Recebo a petição de fls. 32/70 como exceção de pré-executividade. 2.Intime-se o excepto/exequente para manifestar-se, no prazo de dez dias. 3.Após, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se as partes.
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17/03/2014 17:43
Recebimento - SAJ
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13/12/2013 17:14
Carga ao Advogado
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13/12/2013 17:13
Reabertura de processo
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12/12/2013 11:03
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145383890TJ Situação : Não procurado Destinatário : Gartner Construtora e Incorporadora Ltda - Me Diligência : 09/12/2013
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11/12/2013 09:03
Processo suspenso - SAJ
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11/12/2013 09:03
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 011.10.011152-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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11/12/2013 08:59
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que apensei estes autos de Execução Fiscal - Município/autarquias Municipais, nº. 011.12.011071-8, ao processo de 011.10.011152-2 conforme determinação de fls. 28 destes autos; O referido é verdade, do q
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11/12/2013 08:25
Recebimento - SAJ
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10/12/2013 14:18
Despacho em audiência - 1. Diante do convencionado entre as partes, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, dentro do qual as partes deverão peticionar nos autos, sob pena de prosseguimento. Anote-se no SAJ. 2. Defiro o apensamento req
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05/12/2013 12:23
Gabinete do Juiz para audiência
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05/12/2013 08:18
Aguardando envio para o Juiz
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05/12/2013 08:16
Juntada de AR - Juntada de AR : AR145383886TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Brusque Diligência : 21/11/2013
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18/11/2013 18:03
Aguardando audiência
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18/11/2013 18:00
Recebimento - SAJ
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18/11/2013 16:30
Carga ao Advogado
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18/11/2013 07:57
Aguardando audiência
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14/11/2013 09:23
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0647/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: 1758 Página: 777
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12/11/2013 08:59
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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12/11/2013 08:59
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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12/11/2013 07:40
Expediente emitido
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12/11/2013 07:30
Aguardando publicação - Relação: 0647/2013 Teor do ato: 1.Diante do requerimento formulado na petição retro pelo executado, designo audiência de conciliação para o dia 10/12/2013, às 14:00 horas. 2.Publique-se intimem-se. Advogados(s): Edson Ristow (OAB 0
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08/11/2013 15:40
Recebimento - SAJ
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08/11/2013 15:33
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/12/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Realizada
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27/09/2013 15:32
Despacho outros - 1.Diante do requerimento formulado na petição retro pelo executado, designo audiência de conciliação para o dia 10/12/2013, às 14:00 horas. 2.Publique-se intimem-se.
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26/09/2013 13:17
Concluso para despacho - SAJ
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26/09/2013 12:49
Aguardando envio para o Juiz
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26/09/2013 07:46
Aguardando envio para o Juiz
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26/09/2013 07:46
Juntada de petição - Executado - código 11CLG
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26/09/2013 07:43
Juntada de AR - Juntada de AR : AR124928954TJ Situação : Cumprido Destinatário : Gartner Construtora e Incorporadora Ltda - Me Diligência : 16/04/2013
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06/06/2013 13:11
Aguardando cumprir despacho
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24/05/2013 15:29
Aguardando cumprir despacho
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24/05/2013 15:28
Recebimento - SAJ
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19/04/2013 16:23
Carga ao Advogado
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19/04/2013 16:21
Juntada de outros - procuração
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19/04/2013 16:20
Recebimento - SAJ
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19/04/2013 16:19
Remessa à Fazenda Pública
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19/04/2013 16:19
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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18/03/2013 15:26
Aguardando juntada de AR
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15/03/2013 18:17
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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27/02/2013 15:28
Aguardando cumprir despacho
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22/02/2013 15:24
Despacho outros - 1. Cite-se o executado no endereço consignado na exordial, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida acrescida dos encargos legais, ou nomear bens à penhora. 1.1 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor
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08/02/2013 18:32
Aguardando envio para o Juiz
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10/01/2013 13:02
Recebimento - SAJ
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09/01/2013 13:22
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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