TJSC - 5025793-46.2024.8.24.0008
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5025793-46.2024.8.24.0008/SCAUTOR FATO: PAULO ROBERTO MACHADO VIEIRAADVOGADO(A): RAFAEL SALVARO (OAB SC062020)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA PAULA DE SOUZA, PAULO ROBERTO MACHADO VIEIRA e LUIZ GABRIEL ZICK quanto aos fatos descritos na inicial, em razão da decadência do direito de queixa.
Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/1995).
Anote-se a presente decisão para fins de registro junto à CGJ/SC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
26/08/2025 12:42
Juntada de Certidão
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15/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 18:01
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA - 116 - 30/04/2025 15:00. Refer. Evento 7
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30/04/2025 18:01
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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08/04/2025 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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04/04/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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24/03/2025 11:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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24/03/2025 11:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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21/03/2025 13:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 21/03/2025
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20/03/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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20/03/2025 17:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
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20/03/2025 17:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/03/2025 17:44
Expedição de Mandado
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20/03/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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20/03/2025 17:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/03/2025 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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20/03/2025 17:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/03/2025 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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20/03/2025 17:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/01/2025 13:27
Juntada de Certidão
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18/10/2024 14:34
Juntada de Certidão
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18/10/2024 14:32
Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA - 116 - 30/04/2025 15:00. Refer. Evento 8
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18/10/2024 14:30
Audiência de conciliação - designada - Local SALA - 116 - 30/04/2025 15:00
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18/10/2024 14:30
Audiência de conciliação - designada - Local SALA - 116 - 30/04/2025 15:00
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18/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/08/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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