TJSC - 5019832-92.2020.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 72.934.748/0001-72

Advogados

MARISA APARECIDA ZANARDI

OAB: 145412/SP

CPF *21.***.*06-75

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019832-92.2020.8.24.0064/SCAUTOR: MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDAADVOGADO(A): MARISA APARECIDA ZANARDI (OAB SP145412)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte julgo extinta sem resolução de mérito a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária c/c repetição de indébito e tutela de evidência ajuizada por Magic Games Empreendimentos Ltda. em face do Estado de Santa Catarina o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Inviável a condenação em custas e despesas processuais, em virtude do disposto na Lei 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 

  • 05/09/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 07:48

    Extinto o processo por desistência

  • 29/05/2025 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/04/2025 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/04/2025 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 08:24

    Despacho

  • 10/10/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/08/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/07/2023 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2023 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/07/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:54

    Despacho

  • 24/05/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/02/2022 11:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 05/02/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/12/2021 17:18

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:44:31). Refer. Evento 33

  • 11/12/2021 17:18

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:44:31). Refer. Evento 32

  • 11/12/2021 17:18

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:44:31). Refer. Evento 31

  • 10/12/2021 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/12/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 13:47

    Despacho

  • 07/06/2021 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/04/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/04/2021 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/04/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:55

    Juntada de Petição

  • 13/04/2021 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:37

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 08:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/04/2021 18:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/04/2021 18:21

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/04/2021 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 16/03/2021 07:21

    Determinada a citação

  • 29/01/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2021 19:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2021 18:30

    Juntada de Petição

  • 03/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2020 08:05

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 814,20

  • 23/11/2020 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 20/11/2020 16:32

    Juntada - Guia Gerada - MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Guia nº 970.583 - R$ 811,20

  • 20/11/2020 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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