08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007933-29.2022.8.24.0064/SCAUTOR: NATALIA SEVERINOADVOGADO(A): AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte julgo extinta sem resolução de mérito a presente Ação de Procedimento Comum ajuizada por Natalia Severino em face do Município de São José o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Determino a devolução ao requerido de eventuais valores depositados nos autos mediante a expedição de alvará.

Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Contudo, conforme artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, suspensa, por ora, a exigibilidade, visto que beneficiária da gratuidade da justiça (evento 4).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:49

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 19:04

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
08/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:38

Decisão interlocutória
27/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/02/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/11/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/09/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:28

Despacho
25/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/06/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/06/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 08:26

Despacho
05/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/03/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:56

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/02/2024 18:31

Despacho
01/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/10/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2023 06:33

Despacho
17/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:38

Despacho
14/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/02/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/01/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/01/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2022 08:46

Despacho
16/12/2022 15:33

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/10/2022 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:36

Despacho
15/08/2022 15:09

Juntada de Petição
26/07/2022 10:53

Juntada de Petição
28/06/2022 13:26

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 11:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/06/2022 10:41

Despacho
22/06/2022 10:36

Conclusos para despacho
21/06/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2022 01:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA SEVERINO. Justiça gratuita: Deferida.
28/04/2022 08:52

Despacho
22/04/2022 12:44

Conclusos para decisão
22/04/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA SEVERINO. Justiça gratuita: Requerida.
22/04/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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