08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008358-71.2024.8.24.0004/SCAUTOR: LARISSA CAMPOS LEANDROADVOGADO(A): LUCAS ALTAMIRO BEZ (OAB SC064464)RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR inexistente o débito discutido nestes autos. b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a partir do arbitramento, na forma da súmula 362 do STJ e acrescidos dos juros moratórios legais na forma do art. 406, caput, do Código Civil, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil) c) CONFIRMO a tutela provisória deferida no evento 3. Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgada, arquivem-se. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Sentença À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
05/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 08:29

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 17:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 12 - 21/11/2024 09:30. Refer. Evento 14
04/12/2024 15:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/12/2024 13:46

Juntada de Petição
21/11/2024 09:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para ARU03CV01)
21/11/2024 09:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/11/2024 08:19

Juntada de Petição
20/11/2024 21:15

Juntada de Petição
20/11/2024 17:20

Juntada de Petição
19/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/10/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 20:16

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 12 - 21/11/2024 09:30
03/09/2024 15:21

Juntada de Petição
19/08/2024 13:37

Juntada de Petição
12/08/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:03

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ARU03CV01 para ESTCEJ01)
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:28

Concedida a tutela provisória
24/07/2024 18:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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