TJSC - 5044635-24.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5044635-24.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.
Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.
Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).
Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.
Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.
Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
07/09/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/09/2025 07:25
Julgado procedente o pedido
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05/09/2025 19:02
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 08:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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08/08/2025 11:09
Juntada de Petição
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04/08/2025 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
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03/08/2025 08:15
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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17/06/2025 13:01
Juntada de Petição
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16/06/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10637724, Subguia 5554546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,80
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13/06/2025 10:05
Link para pagamento - Guia: 10637724, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5554546&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5554546</a>
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13/06/2025 10:05
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10637724 - R$ 122,80
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03/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 20:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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28/04/2025 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
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26/04/2025 22:04
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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22/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/04/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10206473, Subguia 5310221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,80
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15/04/2025 14:55
Link para pagamento - Guia: 10206473, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5310221&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5310221</a>
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15/04/2025 14:55
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10206473 - R$ 122,80
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03/04/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 11:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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18/03/2025 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
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17/03/2025 17:14
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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19/12/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/12/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9470282, Subguia 4879071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,80
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16/12/2024 11:49
Link para pagamento - Guia: 9470282, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4879071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4879071</a>
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16/12/2024 11:49
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9470282 - R$ 122,80
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06/12/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
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22/11/2024 16:26
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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01/11/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/11/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9129453, Subguia 4688692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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29/10/2024 17:21
Link para pagamento - Guia: 9129453, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4688692&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4688692</a>
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29/10/2024 17:21
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9129453 - R$ 33,04
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10/10/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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27/09/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
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26/09/2024 20:10
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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12/09/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8743791, Subguia 4471734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,80
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09/09/2024 09:12
Link para pagamento - Guia: 8743791, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4471734&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4471734</a>
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09/09/2024 09:12
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 8743791 - R$ 122,80
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29/08/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:13
Juntada de Certidão
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28/08/2024 12:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2024 17:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: Diligência insuficiente.
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21/08/2024 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
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21/08/2024 14:13
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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21/08/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 16:04
Despacho
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13/08/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2024 16:35
Conclusos para decisão
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12/08/2024 16:33
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de FNSURBA01 para FNSURBA05)
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09/08/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 16:06
Decisão interlocutória
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06/08/2024 15:30
Conclusos para despacho
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06/08/2024 15:29
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA05 para FNSURBA01)
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03/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 18:32
Decisão interlocutória
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20/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/06/2024 14:40
Conclusos para decisão
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04/06/2024 14:39
Juntada de Certidão
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28/05/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 17:23
Concedida a Medida Liminar
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16/05/2024 12:53
Conclusos para decisão
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16/05/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7900652, Subguia 4047315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 909,50
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16/05/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7913956, Subguia 4047322 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,40
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14/05/2024 16:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7913956, Subguia 4047322
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14/05/2024 16:16
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 7913956 - R$ 61,40
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14/05/2024 16:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7900652, Subguia 4047315
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13/05/2024 13:58
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 7900652 - R$ 909,50
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13/05/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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