12/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000377-49.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ALBERTINA NUNES DELFINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: IVAN GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
02/09/2025 13:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
02/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/08/2025 14:19

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
21/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA NUNES DELFINO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
20/08/2025 17:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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