05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5023225-90.2025.8.24.0018/SCAUTOR FATO: GUSTAVO ANDRES MENDOZA MENDOZAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606)DESPACHO/DECISÃO1- Designo o dia 03/11/2025 17:00:00h para a realização da audiência com proposta de transação penal (art. 76 da Lei 9.099/95). 2- Intime-se o autor do fato para que compareça à audiência, acompanhado de advogado.

Caso não possua defensor constituído, será designado Defensor Dativo para assisti-lo.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado será interpretado como recusa à proposta apresentada. 3- Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
03/09/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 03/09/2025
03/09/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO (por substituição em 03/09/2025 17:23:52)
03/09/2025 15:09

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
03/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:45

Despacho
01/08/2025 07:52

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 817 - TRANSAÇÃO PENAL - 03/11/2025 17:00
29/07/2025 21:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/07/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
27/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
27/07/2025 12:41

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4737937 - GUSTAVO ANDRES MENDOZA MENDOZA
25/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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