TJSC - 5007599-78.2021.8.24.0080
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 16:18
Baixa Definitiva
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31/01/2024 16:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV
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31/01/2024 16:29
Custas Satisfeitas - Parte: FAMA TRANSPORTES LTDA
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31/01/2024 16:29
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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31/01/2024 16:29
Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6004467 - R$ 0,00
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31/01/2024 14:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE
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31/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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11/12/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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11/12/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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06/12/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> XXE02CV
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06/12/2023 14:26
Transitado em Julgado
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06/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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13/11/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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13/11/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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13/11/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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09/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:30:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 08/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 08/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007599-78.2021.8.24.0080/SC (Pauta: 17) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO RECORRIDO: FAMA TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO LANG (OAB SC012183) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO BAGGIO (OAB SC043407) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
22/10/2023 09:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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22/10/2023 09:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 17
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22/10/2023 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2023 12:37
Conclusos para decisão
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21/08/2023 17:16
Juntada de Certidão
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18/08/2023 18:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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17/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/07/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/07/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 89. Guia: 6004467 Situação: Baixado.
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13/07/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2023 17:48
Julgado procedente o pedido
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22/03/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/03/2023 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/03/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 76
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20/03/2023 17:58
Conclusos para julgamento
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20/03/2023 17:48
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/03/2023 15:00. Refer. Evento 38
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20/03/2023 17:48
Intimado em audiência
-
20/03/2023 17:48
Intimado em audiência
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20/03/2023 17:48
Decisão interlocutória
-
20/03/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 19:00
Juntado(a)
-
17/03/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/03/2023 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/03/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/03/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/03/2023 16:02
Decisão interlocutória
-
16/03/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/03/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/03/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/03/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/03/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/03/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 14:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Ato ordinatório praticado - 15/03/2023 14:21:43)
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15/03/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/02/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/02/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/02/2023 16:05
Conclusos para decisão
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23/02/2023 16:04
Juntada de Certidão
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23/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/02/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/02/2023 12:33
Expedição de ofício
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23/11/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/11/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/11/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 12:32
Decisão interlocutória
-
04/11/2022 12:23
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/03/2023 15:00
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06/10/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/09/2022 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/09/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 17:52
Despacho
-
20/06/2022 18:40
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
31/05/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/05/2022 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/05/2022 16:43
Decisão interlocutória
-
17/05/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2022 16:20
Conclusos para decisão
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10/03/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/02/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2021 17:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2021 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2021 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
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08/12/2021 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2021 15:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2021 15:29
Determinada a citação
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06/12/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2021 16:44
Conclusos para despacho
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30/11/2021 16:43
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/11/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2021 13:09
Decisão interlocutória
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30/11/2021 13:03
Conclusos para despacho
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23/11/2021 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2685939, Subguia 1486159 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.449,84
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22/11/2021 12:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2685939, Subguia 1486159
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22/11/2021 12:23
Juntada - Guia Gerada - FAMA TRANSPORTES LTDA - Guia 2685939 - R$ 1.449,84
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22/11/2021 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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