11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079114-87.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: KARLA MARIA DA SILVEIRA COSTA MARTINSADVOGADO(A): JESSICA KATYANY CAZARIN (OAB SC046028)EXEQUENTE: JAIRO MARTINSADVOGADO(A): JESSICA KATYANY CAZARIN (OAB SC046028)EXECUTADO: NORBERTO SARTORATTI JUNIORADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER DE SOUZA (OAB SC010400)ADVOGADO(A): DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735)EXECUTADO: ALESSANDRA PADOVAN SARTORATTIADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER DE SOUZA (OAB SC010400)ADVOGADO(A): DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735) DESPACHO/DECISÃO 1. Não houve inércia da parte exequente na busca por bens pertencentes à parte executada e o prazo prescricional aplicável à pretensão ainda não se esgotou (5 anos - Tema 641 do STJ), motivo pelo qual não se configurou a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 1.1.

Torno sem efeito o ato ordinatório que ventilou a matéria. 2. Salvo quando requerida na petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser autuada como incidente (art. 133 do CPC). Nestes termos, não conheço do pedido de desconsideração de personalidade jurídica autuado como petição intermediária, sem prejuízo da sua renovação em atenção ao artigo supramencionado. 3.

Retornem os autos à suspensão.
26/08/2025 04:18

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição
04/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
31/07/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
31/07/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
31/07/2025 04:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2024 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
19/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:50

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 13:14

Decisão interlocutória
10/04/2024 16:13

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
05/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:02

Despacho
23/10/2023 16:57

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
13/10/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
22/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:21

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 15:03

Despacho
23/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
16/08/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/08/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
14/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:07

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2023 12:53

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 94
25/05/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 954,08
23/05/2023 14:31

Expedição de Alvará
23/05/2023 11:50

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
22/05/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/05/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/05/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97
15/05/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
15/05/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/05/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:43

Decisão interlocutória
19/10/2022 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
30/06/2022 13:00

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:16

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2022 14:06

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/06/2022 14:15

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2022 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
09/06/2022 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
08/06/2022 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
08/06/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:56

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2022 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
08/06/2022 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
08/06/2022 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
08/06/2022 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
08/06/2022 12:37

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2022 16:32

Expedição de ofício - 7 cartas
28/01/2022 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2910050, Subguia 1596983 - Boleto pago (1/1) - R$ 160,44
27/01/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
24/01/2022 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2910050, Subguia 1596983
24/01/2022 15:45

Juntada - Guia Gerada - JAIRO MARTINS - Guia 2910050 - R$ 160,44
24/01/2022 12:43

Juntada de Petição
24/01/2022 12:43

Juntada de Petição
30/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/12/2021 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:43:59). Refer. Evento 55
11/12/2021 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:43:59). Refer. Evento 54
11/12/2021 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:43:59). Refer. Evento 53
11/12/2021 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:43:59). Refer. Evento 52
11/12/2021 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:43:59). Refer. Evento 51
08/12/2021 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/12/2021 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/12/2021 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/09/2021 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/09/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 39
09/09/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
09/08/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:15

Despacho
03/08/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
27/07/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26
26/07/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
01/07/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 12:43

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:42

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2021 18:41

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:16

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2021 15:11

Decisão interlocutória
25/03/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
23/02/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 4
29/01/2021 11:59

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
14/12/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
14/12/2020 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 13:25

Despacho
23/11/2020 18:36

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2020 11:03

Distribuído por dependência - Número: 03019035520188240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00