TJSC - 5071291-23.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5071291-23.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS DO CARMOADVOGADO(A): DJONATHAN JOSE TREVISOL (OAB SC066287) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A parte passiva poderá, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015). -
02/09/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNS01FP
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02/09/2025 08:38
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68
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30/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 69
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11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 23:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 303
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23/06/2025 14:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/06/2025 14:35
Juntada de Certidão
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23/06/2025 12:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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20/06/2025 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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20/06/2025 11:47
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50712912320248240023/TJSC
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04/06/2025 14:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
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14/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/04/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:46
Julgado procedente o pedido
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08/04/2025 10:39
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/02/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:16
Despacho
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11/02/2025 13:43
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2024 10:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA SANTOS DO CARMO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2024 00:30
Não Concedida a Medida Liminar
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04/10/2024 14:37
Conclusos para decisão
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04/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:28
Despacho
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29/08/2024 17:39
Conclusos para despacho
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29/08/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA SANTOS DO CARMO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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