13/11/2023 15:25

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 11:21

Baixa Definitiva
09/11/2023 10:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02
09/11/2023 10:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LINDOMAR DOMINGUES DOS SANTOS
09/11/2023 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/11/2023 14:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE
08/11/2023 14:11

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
08/11/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR DOMINGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
08/11/2023 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDOMAR DOMINGUES DOS SANTOS - CONDENADO
08/11/2023 13:59

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 15:16

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 06:02

Recebidos os autos - TJSC -> IUP02 Número: 50059002720208240035
21/09/2023 06:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50059002720208240035/TJSC
15/06/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/06/2023 11:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP02 -> TJSC
12/06/2023 11:59

Alterado o assunto processual
12/06/2023 11:58

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023 13:48

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366
02/06/2023 14:35

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2023 11:02

Recebido o recurso de Apelação
01/06/2023 08:26

Conclusos para decisão
01/06/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 375 Parte Isenta
01/06/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 365 e 373
30/05/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2023 10:42

Intimado em audiência
29/05/2023 10:35

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2023 14:25

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 26/05/2023 09:00. Refer. Evento 146
26/05/2023 14:13

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 10/05/2023 14:00. Refer. Evento 145
26/05/2023 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDOMAR DOMINGUES DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
26/05/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2023 13:39

Expedição de Mandado - PRISÃO (LINDOMAR DOMINGUES DOS SANTOS)
26/05/2023 13:38

Intimado em audiência
26/05/2023 13:38

Intimado em audiência
26/05/2023 13:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória
26/05/2023 13:38

Conclusos para julgamento
25/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
25/05/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
25/05/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
25/05/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
25/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 14:17

Despacho
25/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
25/05/2023 07:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 320 e 348
25/05/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
25/05/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
24/05/2023 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
22/05/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
20/05/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
18/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
18/05/2023 14:55

Despacho
18/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:30

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 05:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263 Data do cumprimento: 17/05/2023
16/05/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2023 14:45

Expedição de ofício
16/05/2023 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 16/05/2023
16/05/2023 08:21

Juntada de Petição
16/05/2023 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
16/05/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
15/05/2023 13:45

Juntada de Petição
15/05/2023 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 270
15/05/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:01

Decisão interlocutória
15/05/2023 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 266
15/05/2023 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 273
15/05/2023 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 07:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257 Data do cumprimento: 15/05/2023
12/05/2023 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 12/05/2023
12/05/2023 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 12/05/2023
12/05/2023 14:57

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:41

Juntada de Petição
12/05/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181
12/05/2023 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258 Data do cumprimento: 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5005900-27.2020.8.24.0035/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LINDOMAR DOMINGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310042939137 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Jurados(a):: Ordem do SorteioOrdem do EditalNomeProfissãoMunicípio00187Gessica Renata Da SilvaAuxiliar AdministrativoImbuia002112José Asildo CapistranoSecuritárioItuporanga00359Elaine Tholl JasperProfessoraItuporanga004152Marina PesentiProfessoraAtalanta00564Eronildo PertelleComercianteItuporanga006165Roni HerbstContadorItuporanga007148Márcio Luis ThiesenProfessor MunicipalItuporanga008137Luciano SteinbachTécnico em InformáticaItuporanga00949Deivid Dioni MonteiroAgricultorChapadão do Lageado010171Stefano Abreu RoncalioBancárioItuporanga011178Vanessa Conceição PeruzzoProfessoraItuporanga01230Carla Bianca Weber JunkesGerente De EmpresaItuporanga01391Gustavo BertoldiServidor PúblicoItuporanga014154Mirtes Dunka VieiraServiços GeraisVidal Ramos01569Fabio Satoshi HigashikawaServidor PúblicoItuporanga016110Joelma Weber Da SilvaProfessoraItuporanga01781Francisco TenfenAdministradorItuporanga018162Paula Daiane Kohlrausch BerischmeierProfessorItuporanga019134Luana ErrathServidora PúblicaImbuia0208Aline Da SilveiraServidor PúblicoChapadão do Lageado02177Flávio Da SilveiraServidor PúblicoChapadão do Lageado02213Amauri Francisco EyngEmpresárioItuporanga02343Cristiane Arndt BertoldiServidor Público EstadualItuporanga024141Luiza Schuhmacher EspindolaEscrevente NotarialItuporanga02573Fernando KlaubergMotoristaAtalanta PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 26/05/2023 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/05/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023 Prazo do edital: 30/05/2023 Prazo de citação/intimação: 14/06/2023
11/05/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
11/05/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: GEICIANI BECKER
11/05/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: VALMIR MARTINI
11/05/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: GEICIANI BECKER
11/05/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: VALMIR MARTINI
11/05/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
11/05/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: VALMIR MARTINI
11/05/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: VALMIR MARTINI
11/05/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
11/05/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: GEICIANI BECKER
11/05/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: GEICIANI BECKER
11/05/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: GEICIANI BECKER
11/05/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: ANTONIO BIZATTO
11/05/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: VALMIR MARTINI
11/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023
11/05/2023 14:50

Expedição de Edital
11/05/2023 14:48

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:47

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:47

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:47

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:47

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:47

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:46

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:46

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:39

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:38

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:38

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:37

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:37

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:36

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:36

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:36

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:35

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:35

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:34

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:34

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:34

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:33

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:33

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:32

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/05/2023 14:32

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
10/05/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
10/05/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
10/05/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO KLAUBERG. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA SCHUHMACHER ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE ARNDT BERTOLDI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURY FRANCISCO EYNG. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA ERRATH. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA DAIANE KOHLRAUSCH BERISCHMEIER. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO TENFEN. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA WEBER DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SATOSHI HIGASHIKAWA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRTES DUNCKA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO BERTOLDI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA BIANCA WEBER JUNKES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA DA CONCEICAO PERUZZO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STEFANO ABREU RONCALIO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID DIONI MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO STEINBACH. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUIS THIESEN. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONI HERBST. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONILDO PERTELLE. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA PESENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE THOLL JASPER. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ASILDO CAPISTRANO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSICA RENATA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 11:33

Despacho
10/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
08/05/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
02/05/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
02/05/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
02/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:36

Despacho
02/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:28

Juntada de Petição
02/05/2023 13:27

Juntada de Petição
04/04/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
04/04/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/04/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:59

Nomeado defensor dativo
04/04/2023 09:42

Conclusos para decisão
04/04/2023 05:04

Juntada de Petição
03/04/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
03/04/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/03/2023 07:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 27/03/2023
23/03/2023 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 23/03/2023
21/03/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER
21/03/2023 10:02

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
17/03/2023 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 17/03/2023
17/03/2023 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
15/03/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
15/03/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
15/03/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: ANTONIO BIZATTO
15/03/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
15/03/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
15/03/2023 10:49

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
15/03/2023 10:49

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
15/03/2023 10:49

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
15/03/2023 10:49

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
15/03/2023 10:49

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
15/03/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DE ABREU BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA POLICARPO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE DOS SANTOS ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUAN BRAIAN VIEIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO PAULO CANUTO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/03/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 12:36

Expedição de ofício
02/03/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/03/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/03/2023 10:29

Expedição de ofício
02/03/2023 10:28

Expedição de ofício
02/03/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/03/2023 10:27

Expedição de ofício
27/10/2022 05:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 10/12/2020 14:00. Refer. Evento 22
27/09/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/09/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/09/2022 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
27/09/2022 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/09/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:11

Juntada de Petição
12/09/2022 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
08/09/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/09/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 148
02/09/2022 08:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 01/09/2022
01/09/2022 03:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: CARLA REGINA KOCHE
26/08/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/08/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/08/2022 13:35

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
26/08/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 12:11

Decisão interlocutória
25/08/2022 14:11

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 26/05/2023 09:00
25/08/2022 14:08

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 10/05/2023 14:00
22/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/08/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/08/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/08/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/07/2022 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2022 15:28:23)
27/07/2022 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Ato ordinatório praticado - 27/07/2022 15:28:23)
27/07/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/07/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:26

Recebidos os autos - TJSC -> IUP02 Número: 50059002720208240035
24/05/2022 13:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP02 -> TJSC
24/05/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/05/2022 11:21

Intimado em Secretaria
23/05/2022 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 23/05/2022
18/05/2022 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: AIRTON POLUCENO
06/05/2022 15:41

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
12/08/2021 08:28

Decisão interlocutória
11/08/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 15:36

Juntada de Petição
09/08/2021 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/08/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/07/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/07/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/07/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 10:07

Decisão interlocutória
26/07/2021 08:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Parte Isenta
26/07/2021 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/07/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2021 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/07/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/07/2021 15:53

Expedição de Mandado
14/07/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2021 15:22

Proferida Sentença de Pronúncia
14/07/2021 12:51

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2021 08:21

Conclusos para julgamento
31/03/2021 06:20

Juntada de Petição
30/03/2021 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/03/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/03/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 13:28

Juntada de Petição
29/01/2021 08:48

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
25/01/2021 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/01/2021 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/12/2020 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/12/2020 14:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/12/2020 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 16/12/2020 13:30. Refer. Evento 77
16/12/2020 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2020 11:57

Despacho
16/12/2020 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 16/12/2020
16/12/2020 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 16/12/2020
16/12/2020 09:45

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2020 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/12/2020 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
11/12/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
11/12/2020 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2020 10:56

Expedição de ofício
11/12/2020 10:56

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/12/2020 10:56

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/12/2020 09:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/12/2020 12:53

Despacho
10/12/2020 12:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 16/12/2020 13:30
10/12/2020 09:53

Juntada de Certidão
10/12/2020 09:14

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 66
09/12/2020 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/12/2020 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/12/2020 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/12/2020 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/12/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 07:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
07/12/2020 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/12/2020 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/12/2020 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/12/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/12/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 02/12/2020
02/12/2020 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 02/12/2020
02/12/2020 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
02/12/2020 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
02/12/2020 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
02/12/2020 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
01/12/2020 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 01/12/2020
01/12/2020 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 50
01/12/2020 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/11/2020 11:04

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2020 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/11/2020 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/11/2020 16:05

Expedição de ofício
27/11/2020 16:05

Expedição de ofício
27/11/2020 16:05

Expedição de ofício
27/11/2020 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2020 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
27/11/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
27/11/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
27/11/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
27/11/2020 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
27/11/2020 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: GEICIANI BECKER
27/11/2020 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
27/11/2020 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
27/11/2020 13:57

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
27/11/2020 13:54

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
27/11/2020 13:51

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
27/11/2020 13:49

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
27/11/2020 13:47

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
27/11/2020 13:46

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
27/11/2020 13:43

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
27/11/2020 13:41

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
27/11/2020 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/11/2020 13:37

Expedição de Mandado
27/11/2020 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2020 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2020 12:17

Decisão interlocutória
27/11/2020 11:28

Audiência de instrução e julgamento prorrogada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 10/12/2020 14:00. Refer. Evento 21
27/11/2020 11:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 10/12/2020 14:00
18/11/2020 13:19

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2020 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2020 12:24

Juntada de Petição
09/11/2020 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 11:48

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2020 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2020 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 14:53

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2020 10:29

Juntada de Petição
05/11/2020 13:22

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2020 13:16

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2020 13:47

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2020 13:43

Expedição de Mandado
30/10/2020 13:04

Recebida a denúncia
30/10/2020 09:17

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2020 06:09

Distribuído por dependência - Número: 50037030220208240035/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00