11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014647-05.2022.8.24.0064/SCAUTOR: DOMINGO FERREIRAADVOGADO(A): JOCELITO VALTER CONSTANTE (OAB SC043645)RÉU: MORACY FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC062944)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos manejados na inicial para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais comprovadamente suportados pela parte autora, na monta de R$ 4.220,00, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a contar da citação, calculados na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno a demandante ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios aos patronos da demandada, à razão de 15% do valor pretendido a título de indenização por danos morais (cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida); e condeno a demandada ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da demandante, que fixo em 15% do valor da condenação.

Havendo propósito executivo, o requerimento de cumprimento de sentença há de ser formulado em autos próprios, dentro da classe específica, na competência da vara e distribuído por dependência, de acordo com a Circular n. 34/2019 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, com a correta e completa qualificação das partes e, notadamente, de seus procuradores, a fim de que se possam gerar automaticamente as intimações aos respectivos destinatários.

A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
14/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 13:41

Determinada a intimação
12/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)
07/11/2024 14:43

Audiência de mediação - não realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 07/11/2024 14:30. Refer. Evento 51
07/11/2024 14:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/10/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
10/10/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 54 e 56
09/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/10/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE AREZIO DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:13

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 07/11/2024 14:30
07/10/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/10/2024 19:49

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOO04CV01 para ESTCEJ01)
01/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:21

Decisão interlocutória
15/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
15/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:09

Juntada de Petição
19/07/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:12

Determinada a intimação
05/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
26/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/03/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
26/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:11

Expedição de ofício - 1 carta
26/11/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 20:17

Decisão interlocutória
17/12/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/11/2022 15:15

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:13

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2022 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2022 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/11/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/11/2022 17:14

Expedição de ofício - 1 carta
15/11/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
08/11/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 10:26

Decisão interlocutória
12/07/2022 20:19

Juntada de Petição
12/07/2022 16:24

Juntada de Petição
12/07/2022 13:13

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
12/07/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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