08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5017459-49.2024.8.24.0064/SCEMBARGANTE: HAT LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDAADVOGADO(A): CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604)ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBAS ATHANÁZIO HRUSCHKA (OAB SC014044)EMBARGADO: CERAMICA MONALLISA LTDAADVOGADO(A): ALESSON ALEXANDRE CARDOZO (OAB SC051556)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por HAT LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em face de CERAMICA MONALLISA LTDA para DECLARAR nula a execução n. 5009649-23.2024.8.24.0064, com fundamento no art. 803, I, do CPC, diante da ausência de título executivo.

Proceda-se o cancelamento da ordem de bloqueio via Sisbajud nos autos da execução.

Por consequência, condeno a embargada ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, os quais, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, CPC. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença nos autos da Execução de Título Extrajudicial em apenso e arquive-se.
05/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAT LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
10/12/2024 15:00

Juntada de Petição
10/12/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 14:21

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:24

Decisão interlocutória
10/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
23/09/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:09

Determinada a intimação
05/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:14

Distribuído por dependência - Número: 50096492320248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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