TJSC - 0003695-04.2003.8.24.0069

11/09/2025 00:00

Intimação

10/09/2025 16:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/09/2019 15:29

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

02/09/2019 15:28

Arquivado Definitivamente

02/09/2019 15:28

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

30/08/2019 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1294/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088 Página:

24/06/2019 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1294/2019 Teor do ato: II. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, em razão do abandono da causa, com fulcro no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas, devido à isenção

24/06/2019 13:08

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/06/2019 13:08

Certificado a publicação e registro da sentença

24/06/2019 13:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - II. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, em razão do abandono da causa, com fulcro no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas, devido à isenção legal (Lei nº 156/97, a

07/06/2019 16:39

Conclusos para despacho

07/06/2019 16:39

Conclusos para despacho

07/06/2019 16:37

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/06/2019 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0947/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

25/04/2019 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0947/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o parcelamento do débito (p. 337), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Alvacir de Sá Barcellos (OAB

24/04/2019 11:19

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o parcelamento do débito (p. 337), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

10/05/2018 17:05

Conclusos para decisão interlocutória

23/04/2018 16:50

Certidão emitida - Genérico

22/04/2018 20:18

Juntada

05/04/2018 15:32

Recebidos os autos

27/03/2018 15:12

Mero expediente - SAJ - Visando agilizar o processo de digitalização do acervo da Comarca de Santa Rosa do Sul e conferir celeridade à tramitação processual, ao Cartório para digitalização.

14/04/2016 17:49

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2012 18:43

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2012 16:06

Juntada de petição - Do executado informando o parcelamento do débito.

16/05/2012 15:50

Aguardando outros

25/04/2012 17:42

Aguardando publicação - Relação: 0098/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Vanderlei José Bobrowski (OAB 018.395/RS)

07/12/2011 19:11

Juntada de petição - Requerendo suspensão de feito.

05/12/2011 12:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0268/2011 Data da Publicação: 05/12/2011 Número do Diário: 1293 Página:

01/12/2011 12:46

Aguardando publicação - Relação: 0268/2011 Teor do ato: R.h. Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 06 (seis) meses. Findo o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Advog

30/11/2011 18:02

Aguardando outros

23/11/2011 16:41

Aguardando petição

23/11/2011 16:38

Recebimento - SAJ

24/10/2011 16:06

Remessa à Fazenda Pública

24/10/2011 16:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/09/2011 17:27

Recebimento - SAJ

26/09/2011 18:38

Decisão det. suspensão - convenção das partes - R.h. Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 06 (seis) meses. Findo o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

16/08/2011 14:56

Concluso para despacho - SAJ

16/08/2011 13:46

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2011 16:28

Juntada de petição - Da exequente, requerendo a suspensão do feito pelo prazo de seis meses.

27/07/2011 16:08

Aguardando outros

26/07/2011 15:57

Recebimento - SAJ

16/05/2011 12:57

Remessa à Fazenda Pública

16/05/2011 12:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/02/2011 14:53

Recebimento - SAJ

01/02/2011 16:29

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido na petição retro. Expirado o prazo, intime-se a exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pelo

31/01/2011 13:15

Concluso para despacho - SAJ

31/01/2011 12:58

Aguardando envio para o Juiz

28/01/2011 15:31

Juntada de petição - Intermediária do exequente requerendo a suspesão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

24/01/2011 13:58

Aguardando outros - juntada - exclusivo do cartório

19/01/2011 15:15

Recebimento - SAJ

06/12/2010 12:55

Remessa à Fazenda Pública

06/12/2010 12:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/12/2010 15:31

Recebimento - SAJ

01/12/2010 15:03

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2010 13:53

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo intime-se o exequente para se manifestar no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

01/12/2010 13:25

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2010 09:50

Juntada de petição - Intermediária do exequente, requerendo suspensão do feito por 120 dias.

03/11/2010 17:22

Aguardando outros - Juntada

26/10/2010 17:48

Recebimento - SAJ

11/10/2010 14:37

Remessa à Fazenda Pública

11/10/2010 14:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/09/2010 18:08

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 313, no prazo de 10 (dez) dias.

28/09/2010 18:07

Certidão emitida - CERTIFICO, nos termos do art. 88, § 1°, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que procedi à conferência da petição original protocolizada em 01/09/10, às 18:29 horas, constatando a integral consonância do seu conteúdo co

28/09/2010 18:04

Juntada de fac-símile (fax) - Intermediária do executado informando que efetuou parcelamento, requerendo a suspensão do feito.

01/09/2010 18:40

Recebimento - SAJ

25/08/2010 16:11

Carga ao Advogado

25/08/2010 16:11

Aguardando envio para o Advogado

17/08/2010 16:39

Aguardando decurso do prazo

16/08/2010 14:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0179/2010 Data da Publicação: 16/08/2010 Número do Diário: 986 Página:

12/08/2010 18:47

Aguardando publicação - Relação: 0179/2010 Teor do ato: Fica intimado o executado para, querendo, apresentar impugnação à penhora de fls. 308, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vanderlei Bobrowski (OAB 018.395/RS)

18/06/2010 15:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR614612579TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vara do Trabalho de Araranguá Diligência : 18/05/2010

26/05/2010 17:39

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/04/2010 12:26

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

26/04/2010 18:02

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado para, querendo, apresentar impugnação à penhora de fls. 308, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/04/2010 14:39

Expedido termo - GENÉRICO MIGRAÇÃO

11/02/2010 16:49

Aguardando cumprir despacho

30/11/2009 17:19

Aguardando cumprir despacho

30/11/2009 13:30

Recebimento - SAJ

24/11/2009 11:05

Despacho outros - Vistos etc. Inobstante a preferência de crédito trabalhista, nos termos do art. 186 do Código Tributário Nacional, determino que os valores permaneçam bloqueados neste autos, uma vez que o executado ainda não foi intimado dos valores blo

11/11/2009 14:43

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2009 13:24

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2009 17:33

Juntada de Ofício - Oriundo da Vara do Trabalho de Araranguá/SC., solicitando que seja efetuada disponibilização do valor bloqueado via "on line" no presente feito, permanecendo vinculado à reclamatória trabalhista em tramitação naquela justiça especializ

11/09/2009 11:38

Recebimento - SAJ

09/09/2009 17:22

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2009 17:01

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2009 16:52

Recebimento - SAJ

09/09/2009 16:33

Carga ao Advogado - Carga Rápida

09/09/2009 16:33

Aguardando envio para o Advogado

09/09/2009 16:33

Recebimento - SAJ

09/09/2009 14:14

Despacho outros - R.h. Diante do lapso temporal transcorrido, não vislumbro necessidade da concessão do prazo requerido. Assim, intime-se novamente o exequente para o cumprimento do ato ordinatório de fl. 300.

07/11/2008 16:37

Concluso para despacho - SAJ

07/11/2008 13:24

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2008 13:41

Juntada de petição - Intermediária da exeqüente requerendo suspensão de prazo para o pagamento de diligências.

27/10/2008 16:34

Recebimento - SAJ

10/09/2008 11:40

Remessa à Fazenda Pública - Aline Cleusa de Souza

10/09/2008 11:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/06/2008 16:22

Processo entranhado - Entranhado o processo 069.03.003695-8/004 - Agravo de Instrumento

02/06/2008 16:18

Processo entranhado - Entranhado o processo 069.03.003695-8/003 - Agravo de Instrumento

11/04/2008 13:05

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$40,64, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/04/2008 14:33

Juntada de mandado - Mandado de Reforço de penhora e intimação do executado - Não cumprido.

26/03/2008 17:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/03/2008 14:21

Aguardando cumprimento do mandado

04/03/2008 14:40

Despacho determinando arquivamento - Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

27/02/2008 12:31

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 27/03/2008

25/01/2008 15:33

Recebimento - SAJ

18/01/2008 15:18

Despacho outros - Lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado. Defiro o pedido de fls. 216. Expeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação sobre os bens indicados a fls. 147 e 148. Intimem-se.

03/12/2007 15:24

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2007 13:03

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2007 14:37

Certidão emitida - GENÉRICO MIGRAÇÃO

05/09/2007 12:11

Recebimento - SAJ

22/08/2007 12:29

Carga ao Advogado

22/08/2007 12:29

Aguardando envio para o Advogado

31/07/2007 15:10

Recebimento - SAJ

30/07/2007 14:36

Despacho outros - Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 221. Após, conclusos.

18/07/2007 16:01

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2007 15:55

Aguardando envio para o Juiz

18/07/2007 15:54

Juntada de petição - Decisão do agravo.

20/06/2007 15:26

Recebimento - SAJ

20/06/2007 14:30

Despacho outros - Mantenho a decisão agravada de fl. 221 por seus próprios e jurídicos fundamentos, a qual deverá ser cumprida integralmente, certificando-se acerca da transferência do numerário bloqueado para a conta única.

12/06/2007 13:49

Concluso para despacho - SAJ

12/06/2007 13:32

Aguardando envio para o Juiz

12/06/2007 09:53

Juntada de petição - Agravo de Instrumento interposto pela executada.

05/06/2007 14:23

Processo entranhado - Entranhado o processo 069.03.003695-8/001 - Agravo de Instrumento

04/06/2007 13:42

Recebimento - SAJ

24/05/2007 17:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 01/06/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

24/05/2007 16:08

Carga ao Advogado

24/05/2007 16:08

Aguardando envio para o Advogado

18/05/2007 10:42

Recebimento - SAJ

15/05/2007 13:59

Despacho outros - Analiso as petições da executada de fls. 108/111 e 219. Afasto a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados às fls. 104/105, porque a pretensa destinação dos valores para pagamento de salários de funcionários não constitui óbic

24/04/2007 17:00

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2007 15:25

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2007 13:29

Juntada de petição - Executado - Requer a apreciação do pedido.

27/03/2007 16:56

Recebimento - SAJ

26/03/2007 15:44

Despacho outros - R.h. Intime-se o Procurador do INSS para assinar a petição retro. Após, conclusos com preferência.

06/03/2007 16:19

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2007 15:19

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2006 15:52

Juntada de petição - Exequente - requer a penhora dos bens móveis.

06/12/2006 13:24

Recebimento - SAJ

10/11/2006 16:25

Carga ao Advogado

10/11/2006 16:25

Aguardando envio para o Advogado

01/11/2006 17:18

Recebimento - SAJ

01/11/2006 17:10

Despacho outros - Acerca do petitório retro e dos documentos juntados, diga o procurador do INSS, em 05 (cinco) dias.

01/11/2006 16:18

Concluso para despacho - SAJ

01/11/2006 16:03

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2006 16:02

Juntada de petição - Réu: Requer a substituição de valores bloqueados.

05/09/2006 16:47

Recebimento - SAJ

04/09/2006 17:28

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Proceda-se à pesquisa via Bacen-Jud com as cautelas necessárias ao sigilo.

30/08/2006 16:02

Concluso para despacho - SAJ

30/08/2006 16:00

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2006 16:09

Certificado outros - Certifico que nesta data compareceu nesta central de atendimentos o procurador do exequente dando cumprimento ao despacho de fls. 100.

22/08/2006 17:21

Recebimento - SAJ

17/08/2006 13:54

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2006 13:33

Aguardando envio para o Juiz

17/08/2006 12:41

Despacho outros - Intime-se o advogado do exequente para assinar a petição retro, por ora apócrifa, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.

14/08/2006 17:47

Juntada de petição - Exequente

14/08/2006 17:45

Juntada de outros - Protocolo Unificado.

10/08/2006 18:08

Recebimento - SAJ

02/06/2006 16:44

Carga ao Advogado - ( Advogado : Antonio Valter Hennemann Pacheco )

02/06/2006 16:44

Aguardando envio para o Advogado

26/04/2006 08:09

Recebimento - SAJ

25/04/2006 14:48

Despacho outros - Frente a realidade dos autos, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório é previsão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (Julgados do TARGS, vol. 27, p.125). Dê-se baixa

25/04/2006 09:38

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2006 17:26

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2006 16:28

Certificado decurso de prazo

15/12/2005 16:33

Recebimento - SAJ

14/12/2005 18:11

Despacho outros - Suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, voltem.

13/12/2005 17:00

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2005 16:53

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2005 15:04

Juntada de petição - Exequente: Dizendo que não concorda com a nomeação de bens de fls. 26/29.

12/12/2005 15:00

Juntada de outros - Protocolo Unificado.

12/12/2005 14:59

Juntada de Ofício - Ofício nº076/05.

12/12/2005 14:57

Juntada de mandado - Mandado nº001.

02/12/2005 15:04

Recebimento - SAJ

29/07/2005 15:22

Carga ao Advogado - ( Advogado : Antonio Valter Hennemann Pacheco )

29/07/2005 15:21

Aguardando envio para o Advogado

20/07/2005 15:24

Ato ordinatório-Cível - Intimo o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a petição e documentos de fls.26/30.

20/07/2005 15:13

Juntada de petição - Dr: Vanderlei Bobrowski: Requer juntada de procuração em anexo.

20/07/2005 11:42

Certificado outros - CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 069.03.003695-8, tendo decorrido o prazo legal, dirigi-me novamente ao endereço consignado, às 10h45min', e DEIXEI DE PROCEDER À PENHO

06/07/2005 11:39

Certificado outros - CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 069.03.003695-8, dirigi-me ao endereço consignado, às 11h15min', e CITEI B.S. PROTEÍNAS LTDA, na pessoa de seu representante, Sr. Carl

19/05/2005 17:20

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

11/08/2004 17:38

Despacho outros - Cite-se. Para pronto pagamento, fixo honorários em 10%.

31/03/2004 14:00

Recebimento - SAJ

16/03/2004 13:11

Processo distribuído por sorteio