TJSC - 5010490-48.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MONTEIRO DA SILVA

CPF *64.***.*05-40

ELIENAI MONTEIRO DA FRANCA

ELIENAI MONTEIRO DE FRANCA

CPF *07.***.*90-20

Advogados

JAIME ROSA

OAB: 039325/SC

CPF *25.***.*73-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 17/07/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2025 20:13

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/07/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80

  • 17/07/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/07/2025 10:37

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010490-48.2023.8.24.0033/SC RÉU: LEONARDO MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JAIME ROSA (OAB SC039325) ATO ORDINATÓRIO I - Tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 1ª Defensoria Pública de Itajaí desde 15/03/2021, que abrangem a atuação do referido órgão perante este Juízo, conforme comunicado por meio do Ofício DGP 019/2021, providencie-se a NOMEAÇÃO DE DEFENSOR(A) DATIVO(A)  para exercer a defesa integral do(a)(s) acusado(a)(s) a partir da presente data, mediante o critério de sorteio implementado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do § 1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e da Portaria do Juízo n. 1/2021.

    II - Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.

    III - FICA INTIMADO(A) O(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.     

  • 16/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 13:40

    Juntado(a)

  • 08/07/2025 07:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 08/07/2025

  • 04/07/2025 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DENISE RECHE (por substituição em 04/07/2025 17:49:42)

  • 03/07/2025 19:00

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 03/07/2025 18:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO MONTEIRO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 03/07/2025 18:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4607194 - LEONARDO MONTEIRO DA SILVA

  • 03/07/2025 18:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIENAI MONTEIRO DE FRANCA - EXCLUÍDA

  • 03/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/07/2025 15:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIENAI MONTEIRO DE FRANCA - DENUNCIADO

  • 03/07/2025 15:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIENAI MONTEIRO DA FRANCA - EXCLUÍDA

  • 02/07/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/07/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/07/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 19:17

    Recebida a denúncia

  • 01/07/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:39

    Juntada de Petição

  • 28/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/06/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/05/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/05/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:14

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/05/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/05/2025 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/05/2025 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/05/2025 04:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 04:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/05/2025 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 19:30

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/05/2025 18:21

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 13/05/2025 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENAI MONTEIRO DE FRANCA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 21:04

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/03/2024 21:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIENAI MONTEIRO DA FRANCA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/03/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/03/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/03/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 10:23

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/03/2024 15:51

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/03/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/12/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/12/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010490-48.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELIENAI MONTEIRO DA FRANCA EDITAL Nº 310051212143 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Elienai Monteiro da Franca Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  Prática do(s) crime(s): Furto Qualificado.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/11/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

  • 01/11/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/11/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 19/10/2023 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 19/10/2023 15:23

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 26/09/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

  • 22/08/2023 12:15

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 10/07/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 15:46

    Recebida a denúncia

  • 01/06/2023 16:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041272-68.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

  • 11/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 13:56

    Distribuído por dependência - Número: 50208285220218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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