TJSC - 5011065-97.2024.8.24.0008

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

KGB RACING PARTS LTDA

CNPJ: 35.121.523/0001-70

Advogados

KELTON VINICIUS AGUIAR

CPF *05.***.*77-90

RENATA DE SOUZA

OAB: 042005/SC

CPF *69.***.*86-58

Polo Passivo

Partes

SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ: 32.270.608/0001-22

Advogados

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 044243/MG

CPF *52.***.*74-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5011065-97.2024.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)RECORRIDO: KGB RACING PARTS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA (OAB SC042005)ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

    CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

  • 09/09/2025 20:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 70 Número: 50305270620258240008

  • 05/09/2025 02:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011065-97.2024.8.24.0008/SC AUTOR: KGB RACING PARTS LTDAADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA (OAB SC042005)ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135)RÉU: SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os procuradores da parte autora/exequente e a parte ré/executada para, no prazo de 05 dias, querendo, se manifestarem sobre o retorno dos autos da turma de recursos, ciente que em caso de silêncio o processo será arquivado.

  • 03/09/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 09:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BNU01JC

  • 03/09/2025 09:05

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 14/08/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 12/08/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 12/08/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 11/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 11/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 08/08/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 08/08/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 10:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2025 21:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/07/2025 02:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>

  • 18/07/2025 19:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 458

  • 28/04/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 18:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 24/04/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/03/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (26/03/2025). Guia: 10057985 Situação: Baixado.

  • 27/03/2025 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10057985, Subguia 5224961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.998,48

  • 26/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 10057985 Situação: Em aberto.

  • 26/03/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/03/2025 10:56

    Link para pagamento - Guia: 10057985, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5224961&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5224961</a>

  • 26/03/2025 10:56

    Juntada - Guia Gerada - SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - Guia 10057985 - R$ 1.998,48

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/03/2025 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2025 19:30

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2024 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/11/2024 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/11/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 19:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/11/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 22/08/2024 12:18:54)

  • 23/08/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 12:18

    Despacho

  • 22/08/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:18

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 21/08/2024 15:40. Refer. Evento 2

  • 21/08/2024 10:50

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 16:10

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 11:58

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/05/2024 17:08

    Juntada de Petição - SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)

  • 01/05/2024 13:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/04/2024 16:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/04/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:12

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 21/08/2024 15:40

  • 16/04/2024 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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