10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006428-34.2024.8.24.0031/SC EXEQUENTE: ODETE RIBEIROADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259)ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA (OAB SC008192)ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I. "Incide contribuição previdenciária sobre o adicional por tempo de serviço recebido pelos servidores públicos do Município de Indaial, haja vista sua natureza remuneratória." (Enunciado n. 53 da Turma de Uniformização).

II.

Intime-se o executado para trazer aos autos a ficha financeira da exequente, no prazo de 10 dias. III.

Após, diante da faculdade contida no art. 524, § 2º, do CPC, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para confecção do cálculo atualizado do débito conforme a sentença/acórdão exarados nos autos, devendo apontar os equívocos cometidos pelas partes em seus cálculos, acaso existentes.

Após manifestação das partes, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da impugnação ofertada.
14/04/2025 09:50

Juntada de Petição
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição
07/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:11

Determinada a intimação
18/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:23

Juntada de Petição
18/11/2024 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 09:16

Distribuído por dependência - Número: 50040028820208240031/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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