TJSC - 5027178-19.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5053672-51.2022.8.24.0023, 5039918-87.2022.8.24.0008 e 5011947-17.2024.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira.
Agravo de Instrumento Nº 5027178-19.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): Vanessa Valentini AGRAVADO: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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30/04/2025 13:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Complementar ao evento nº 17
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30/04/2025 13:50
Decisão interlocutória
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2025 15:19
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50267102520218240023/SC
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10/04/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 10:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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10/04/2025 10:15
Concedida a tutela provisória
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09/04/2025 13:31
Redistribuído por sorteio - (GPUB0201 para GPUB0301)
-
09/04/2025 13:30
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0201 -> DCDP
-
09/04/2025 13:30
Determina redistribuição por incompetência
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09/04/2025 09:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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09/04/2025 09:51
Juntada de Certidão
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09/04/2025 09:50
Alterado o assunto processual
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08/04/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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08/04/2025 17:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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08/04/2025 17:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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