10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034676-50.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MORGANA THAISE VIEIRAADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)AUTOR: MARCIO SIEVESADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
05/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
14/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
13/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/07/2025 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00
25/07/2025 15:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
25/07/2025 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00 Sequencial: 724
19/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
18/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 123. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9884356 Situação: Baixado.
27/02/2025 15:57

Juntada de Petição
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 17:18

Juntada - Extrato Subconta - 2500830548 Tipo de Extrato: RESUMO
05/11/2024 18:18

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
28/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
04/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/10/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/09/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:29

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/09/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
11/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/09/2024 10:40

Juntada de Petição
05/09/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA THAISE VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/09/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SIEVES. Justiça gratuita: Deferida.
05/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:14

Decisão interlocutória
27/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
13/08/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
02/08/2024 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORLANDO SILVEIRA BARRETO NETO - EXCLUÍDA
01/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
11/07/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:52

Decisão interlocutória
05/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO SILVEIRA BARRETO NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
17/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
04/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:36

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA THAISE VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/06/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SIEVES. Justiça gratuita: Indeferida.
04/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
28/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/05/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
02/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:04

Decisão interlocutória
08/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
08/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
27/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
05/03/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:25

Decisão interlocutória
04/09/2023 17:49

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
15/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/06/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2023 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/03/2023 14:49

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/03/2023 14:49

Alterado o assunto processual - De: Erro médico - Para: Indenização por Dano Moral
23/03/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/02/2023 10:03

Juntada de Petição
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
08/12/2022 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 17:45

Decisão interlocutória
05/12/2022 08:22

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU05CV01 para BNU01FP01)
14/11/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:32

Terminativa - Declarada incompetência
04/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SIEVES. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA THAISE VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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