17/06/2024 13:53

Baixa Definitiva
17/06/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 742,04
12/06/2024 13:52

Expedição de Alvará
04/06/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
04/06/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:32

Expedição de ofício
29/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/05/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
12/05/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2024 Prazo do edital: 27/05/2024 Prazo de citação/intimação: 28/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006592-91.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO RIBEIRO FERREIRA EDITAL Nº 310058846618 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI Intimando(a)(s): DIEGO RIBEIRO FERREIRA, nascido(a) em 16/06/1991, filho(a) de IRACI RIBEIRO FERREIRA, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Decisão: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO DIEGO RIBEIRO FERREIRA, da prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. Quanto aos celulares e os valores apreendidos, autorizo a restituição ao acusado, sob pena de destruição. Autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos. Sem custas." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida, conforme transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/05/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:27

Expedição de ofício
08/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024
08/05/2024 16:07

Expedição de Edital - intimação
08/05/2024 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO RIBEIRO FERREIRA - ABSOLVIDO
08/05/2024 13:10

Transitado em Julgado
29/04/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
24/04/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/04/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 15:54

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
03/04/2024 15:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/04/2024 14:28

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/03/2024 17:53

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/03/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/03/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/03/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/03/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/03/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/03/2024 17:00

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/03/2024 15:09

Expedição de ofício
05/03/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 05/03/2024 14:00. Refer. Evento 46
05/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:35

Decisão interlocutória
26/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/02/2024
12/01/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/01/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/01/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:56

Expedição de ofício
12/01/2024 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
12/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
12/01/2024 14:00

Expedição de Edital - intimação
11/01/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/01/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/01/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023 Prazo do edital: 22/11/2023 Prazo de citação/intimação: 27/11/2023
18/12/2023 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023 Prazo do edital: 22/11/2023 Prazo de citação/intimação: 04/12/2023
20/11/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/11/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006592-91.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO RIBEIRO FERREIRA EDITAL Nº 310051102386 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO RIBEIRO FERREIRA, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Irací Ribeiro Ferreira e Edi Braga Ferreira, nascido em 16/06/1991, natural de Pelotas/RS, inscrito no CPF sob o nº *31.***.*69-71 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...]Assim agindo, o denunciado DIEGO RIBEIRO FERREIRA infringiu o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023
03/11/2023 13:33

Expedição de Edital - citação
03/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023
03/11/2023 13:27

Expedição de Edital - citação
01/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 16:17

Decisão interlocutória
31/10/2023 14:55

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/10/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/10/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:33

Decisão interlocutória
20/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:04

Juntada de Petição
04/09/2023 15:15

Juntada de Petição
03/04/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/03/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/03/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:50

Juntada de Petição
09/03/2023 17:55

Juntada de Petição
06/03/2023 18:13

Juntada de Petição
29/12/2022 15:03

Juntada de Petição
29/12/2022 14:58

Juntada de Petição
23/12/2022 21:41

Juntada de Petição
28/11/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/11/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/11/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/10/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/10/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/07/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/06/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/06/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:08

Juntado(a)
01/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 57
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/05/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/05/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/05/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/05/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/05/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2022 18:57

Expedição de ofício
16/05/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 18:37

Decisão interlocutória
16/05/2022 18:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 05/03/2024 14:00
03/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/04/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:45

Expedição de ofício
23/02/2022 18:16

Conclusos para decisão
23/02/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/02/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/02/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/02/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/02/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/02/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/02/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/02/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/02/2022 17:31

Expedição de ofício
08/02/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 15:33

Expedição de ofício
08/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2022 15:18

Expedição de ofício
08/02/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
08/02/2022 15:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/02/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2022 19:02

Determinada a citação
26/01/2022 15:10

Juntada de Petição
13/01/2022 13:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110231-62.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
12/01/2022 16:44

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110231-62.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
12/01/2022 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110231-62.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 28
12/01/2022 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110231-62.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
12/01/2022 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110231-62.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
11/01/2022 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO RIBEIRO FERREIRA - DENUNCIADO
11/01/2022 18:56

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
11/01/2022 18:55

Juntada de Petição
11/01/2022 18:53

Distribuído por dependência - Número: 51102316220218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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