15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003029-09.2022.8.24.0082/SCAUTOR: PAULO ROBERTO MACHADO FILHOADVOGADO(A): MAYARA EVELYN GEVAERD DE BARCELOS (OAB SC041387)ADVOGADO(A): RAUL MENEZES BENITES (OAB SC053276)AUTOR: PAMELA MACHADOADVOGADO(A): MAYARA EVELYN GEVAERD DE BARCELOS (OAB SC041387)ADVOGADO(A): RAUL MENEZES BENITES (OAB SC053276)AUTOR: KLEYTON ROBERTO MACHADOADVOGADO(A): MAYARA EVELYN GEVAERD DE BARCELOS (OAB SC041387)ADVOGADO(A): RAUL MENEZES BENITES (OAB SC053276)AUTOR: DAIANE CRISTINA DE PAULA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA EVELYN GEVAERD DE BARCELOS (OAB SC041387)ADVOGADO(A): RAUL MENEZES BENITES (OAB SC053276)RÉU: BOTECO BACANA GASTRONOMIA EIRELIADVOGADO(A): DEMITRIO CUSTODIO (OAB SC015337)ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Daiane Cristina de Paula dos Santos, Kleyton Roberto Machado, Pamela Machado e Paulo Roberto Machado Filho em face de Boteco Bacana Gastronomia Eireli para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, a título de danos morais, montante este que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, observados os termos dos arts. 389, caput e p. único, 395, 404 e 406, do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 75% o réu e 25% os autores, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se, registre e intimem-se.
13/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
20/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025 09:43

Juntada de Petição
05/11/2024 22:24

Juntada de Petição
29/07/2024 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50226264520248240000/TJSC
17/07/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50226264520248240000/TJSC
13/06/2024 22:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226264520248240000/TJSC
24/05/2024 18:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002669-13.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 49
02/05/2024 14:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014539-29.2021.8.24.0090/SC, 5002669-13.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 127
23/04/2024 10:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226264520248240000/TJSC
18/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
17/04/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
17/04/2024 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 132 e 131 Número: 50226264520248240000/TJSC
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
19/03/2024 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:12

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2023 13:21

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:24

Juntada de Petição
13/09/2023 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50242133920238240000/TJSC
11/09/2023 17:35

Juntada de Petição
21/08/2023 21:54

Juntada de Petição
02/08/2023 07:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50242133920238240000/TJSC
31/07/2023 17:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/07/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/07/2023 18:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/07/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 27/07/2023 16:30. Refer. Evento 75
27/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:51

Juntada de Petição
27/07/2023 13:39

Juntada de Petição
25/07/2023 17:23

Juntada de Petição
25/07/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/07/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 101 e 104
13/07/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/07/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/07/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/07/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:41

Despacho
11/07/2023 18:28

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:25

Juntada de Petição
01/07/2023 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 01/07/2023
29/06/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2023 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50242133920238240000/TJSC
20/04/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427890, Subguia 2835312 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
19/04/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 68 e 71
19/04/2023 20:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 50242133920238240000/TJSC
19/04/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
18/04/2023 18:50

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/04/2023 14:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427890, Subguia 2835312
18/04/2023 14:51

Juntada - Guia Gerada - BOTECO BACANA GASTRONOMIA EIRELI - Guia 5427890 - R$ 635,09
13/04/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393071, Subguia 2818032 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46
12/04/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 78 e 77
12/04/2023 22:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393071, Subguia 2818032
12/04/2023 22:36

Juntada - Guia Gerada - DAIANE CRISTINA DE PAULA DOS SANTOS - Guia 5393071 - R$ 34,46
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
24/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 27/07/2023 16:00
21/03/2023 12:39

Juntada de Petição
21/03/2023 12:39

Juntada de Petição
21/03/2023 12:39

Juntada de Petição
17/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:46

Decisão interlocutória
07/03/2023 17:11

Juntada de Petição
30/11/2022 15:47

Conclusos para despacho
24/11/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58 e 57
24/11/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
07/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 50, 49 e 48
18/10/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3662665, Subguia 2125213 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 568,55
17/10/2022 19:28

Juntada de Petição
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
29/09/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/09/2022 18:46

Juntada de Petição
19/09/2022 10:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNS04CV01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
16/09/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3662665, Subguia 2125212 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 568,55
15/09/2022 18:07

Juntada de Petição
01/09/2022 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
19/08/2022 18:09

Expedição de ofício - 1 carta
18/08/2022 18:15

Determinada a citação
18/08/2022 16:36

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3662665, Subguia 2125210 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 592,53
15/08/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/08/2022 14:42

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 3662665, Subguias 2125210, 2125212, 2125213
03/08/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLEYTON ROBERTO MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.
25/07/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:52

Determinada a intimação
25/07/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/07/2022 17:57

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:57

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:03

Juntada de Petição
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:59

Determinada a intimação
23/06/2022 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3662665, Subguia 1966419
17/06/2022 18:17

Conclusos para despacho
17/06/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2022 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3662665, Subguia 1966419
09/06/2022 13:50

Juntada - Guia Gerada - DAIANE CRISTINA DE PAULA DOS SANTOS - Guia 3662665 - R$ 1.711,28
09/06/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CRISTINA DE PAULA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
09/06/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
09/06/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO MACHADO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:51

Determinada a intimação
20/05/2022 16:34

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 11:32

Juntada de Petição
27/04/2022 11:32

Juntada de Petição
27/04/2022 11:32

Juntada de Petição
27/04/2022 11:32

Juntada de Petição
19/04/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:53

Despacho
18/04/2022 17:19

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CRISTINA DE PAULA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
18/04/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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