TJSC - 5019139-56.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019139-56.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICAADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais: AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI).
Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC.
Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal, também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente.
Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc. -
30/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2025 14:49
Juntada de Petição
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18/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2025 21:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 20:37
Juntada de Certidão
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16/07/2025 20:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/07/2025 10:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 09:32
Expedição de ofício - 1 carta
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23/05/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10457548, Subguia 5454185 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
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21/05/2025 15:49
Link para pagamento - Guia: 10457548, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5454185&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5454185</a>
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21/05/2025 15:49
Juntada - Guia Gerada - SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - Guia 10457548 - R$ 52,57
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15/05/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 21:26
Determinada a intimação
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11/02/2025 04:51
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:11
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 15/09/2023
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10/02/2025 17:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 17:11
Distribuído por dependência - Número: 03003048020178240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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