TJSC - 5024558-71.2021.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DOS SANTOS

CPF *48.***.*15-01

Advogados

CAROLINI GIOVANELLA

OAB: 041942/SC

CPF *42.***.*68-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 14:36

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 15:33

    Juntado(a)

  • 23/08/2024 12:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/08/2024 19:06

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução para Tratamento Ambulatorial<br/>(SAMUEL DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5024558-71.2021.8.24.0033.23.0002-13

  • 31/07/2024 11:00

    Transitado em Julgado para o Réu - SAMUEL DOS SANTOS<br>Data: 20/02/2024

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024558-71.2021.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMUEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310051225972 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito  Intimando: SAMUEL DOS SANTOS,  CPF n. *42.***.*68-07, filho de Rita de Cassia Almeida Oliveira Lemos dos Santos.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, em relação ao crime de lesão corporal (art. 129 do CP) e, em consequência ABSOLVO SAMUEL DOS SANTOS, nos termos do art. 386, II, do CPP; b) JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, em relação ao crime de resistência (art. 329 do CP) e, em consequência ABSOLVO SAMUEL DOS SANTOS, nos termos do art. 386, VII, do CPP; e c) JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, em relação aos crimes de violação de domicílio (art. 150 do CP – por duas vezes); dano qualificado por ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça (art. 163, parágrafo único, II, do CP); ameaça (art. 147 do CP – por três vezes) e maus tratos a animais majorado pela morte do animal e, em consequência ABSOLVO IMPROPRIAMENTE SAMUEL DOS SANTOS, em face do reconhecimento de sua inimputabilidade a teor do exame de insanidade mental, na forma do art. 26 do CP e art. 386, VI, do CPP, e sua consequente ausência de culpabilidade.

    Na forma do art. 97 do Código Penal, aplico ao Acusado o cumprimento de medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 01 (um) ano.

    A sua condição, após o término do prazo, deverá ser avaliada por perícia médica a ser determinada pelo Juiz da Vara de Execução Penal (art. 66, inciso VI, da Lei n. 7.210/84)".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/11/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

  • 07/11/2023 09:46

    Expedição de Edital - intimação

  • 07/11/2023 09:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DOS SANTOS - ABSOLVIDO - COM MED. SEG. APLI

  • 06/11/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 06/11/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 03/11/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2023 15:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232

  • 05/09/2023 15:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224<br>Data do cumprimento: 05/09/2023

  • 05/09/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

  • 05/09/2023 08:51

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 04/09/2023 16:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225

  • 04/09/2023 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

  • 25/08/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

  • 25/08/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

  • 25/08/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

  • 25/08/2023 09:28

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/08/2023 09:27

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/08/2023 09:25

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/08/2023 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLE MAIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/08/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STHEFANY REZENDE SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/08/2023 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO MANOEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2023 19:19

    Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

  • 24/05/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 24/05/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 24/05/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 24/05/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 23/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 18:20

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória com Medida de Segurança

  • 27/06/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 15:06

    Juntado(a)

  • 13/06/2022 18:12

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 13/06/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 13/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/06/2022 15:27

    Expedição de Alvará

  • 13/06/2022 13:19

    Juntado(a)

  • 13/06/2022 13:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Juntado(a) - 13/06/2022 12:28:09)

  • 12/06/2022 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 12/06/2022 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 08/06/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 08/06/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 08/06/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/06/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 08/06/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 08/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/06/2022 15:07

    Expedição de ofício

  • 08/06/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/06/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/06/2022 14:34

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:52

    Juntado(a)

  • 03/06/2022 19:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012357-13.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

  • 03/06/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 01/06/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 31/05/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 31/05/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 30/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 18:09

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:36

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 25/05/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 23/05/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 12:03

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 19/05/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 16/05/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 16/05/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 13/05/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 18:23

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 12/05/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 12/05/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 10/05/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/05/2022 18:12

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 17:48

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 25/04/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 23/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 20/04/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 20/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/04/2022 17:11

    Expedição de ofício

  • 19/04/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 19/04/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 19/04/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 16:46

    Despacho

  • 19/04/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 28/03/2022 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 25/03/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/03/2022 13:58

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 15:10

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 09/02/2022 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/02/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 02/02/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/02/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 01/02/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/02/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 31/01/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 18:40

    Despacho

  • 31/01/2022 18:07

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 31/01/2022 16:15. Refer. Evento 48

  • 31/01/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/01/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/01/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/01/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/01/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 14/01/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/01/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/01/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/01/2022 11:05

    Expedição de ofício

  • 13/01/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/01/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/01/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 14:48

    Despacho

  • 10/01/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2022 06:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 07/01/2022 16:35

    Juntado(a)

  • 07/01/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/01/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2022 15:26

    Juntada de Petição

  • 02/01/2022 13:36

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> IAI01CR

  • 02/01/2022 13:24

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 02/01/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2022 12:18

    Juntada de Petição

  • 02/01/2022 11:36

    Remetidos os Autos - IAI01CR -> PLANTAO

  • 02/01/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 28/12/2021 16:52

    Juntada de Petição

  • 11/12/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 10/12/2021 15:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 10/12/2021

  • 09/12/2021 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/12/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/12/2021 16:54

    Expedição de ofício

  • 09/12/2021 10:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 09/12/2021

  • 06/12/2021 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/12/2021 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/12/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 06/12/2021 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/12/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/12/2021 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/12/2021 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/12/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 17:36

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2021 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 02/12/2021 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 02/12/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 02/12/2021 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/12/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 02/12/2021 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/12/2021 16:06

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 02/12/2021 16:06

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 02/12/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2021 16:02

    Expedição de ofício

  • 02/12/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 15:58

    Expedição de ofício

  • 02/12/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/11/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/11/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/11/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/11/2021 13:25

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/11/2021 13:18

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 12:41

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/11/2021 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/11/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/11/2021 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/11/2021 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 15:37

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2021 08:34

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2021 17:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 31/01/2022 16:15

  • 16/11/2021 14:43

    Juntada de Petição

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/11/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/11/2021 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/11/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/11/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para despacho - 09/11/2021 13:58:27)

  • 09/11/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 13:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022217-72.2021.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

  • 08/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/11/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 16:32

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2021 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2021 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2021 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 11:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022217-72.2021.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 47

  • 02/11/2021 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/11/2021 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/11/2021 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/10/2021 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/10/2021 20:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DOS SANTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/10/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/10/2021 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/10/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 20:00

    Juntado(a)

  • 29/10/2021 19:53

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/10/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 18:46

    Recebida a denúncia

  • 29/10/2021 16:41

    Juntado(a)

  • 25/10/2021 17:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022217-72.2021.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 47

  • 22/10/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 18:52

    Juntada de Petição

  • 22/09/2021 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2021 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 16:49

    Despacho

  • 21/09/2021 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/09/2021 12:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021048-50.2021.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 65

  • 21/09/2021 11:07

    Distribuído por dependência - Número: 50210485020218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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