TJSC - 8000514-96.2023.8.24.0022

1ª instância - Vara Regional de Execucao Penal de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *70.***.*57-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000514-96.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FABIANO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): GIANCARLO ALMEIDA SCHVEITZER (OAB SC022506) ADVOGADO(A): RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 21/10/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE OLIVEIRA MACHADO

  • 14/10/2023 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE OLIVEIRA MACHADO

  • 13/10/2023 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU

  • 13/10/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2023 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 00:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:33

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/09/2023 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2023 00:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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