18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001522-84.2023.8.24.0047/SC RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da ausência de manifestação da parte autora em relação à intimação do evento 85, EXPEÇA-SE alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), observados os dados bancários informados pela parte ré.

II - Verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). III - Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

IV - Na sequência, arquivem-se os autos.
05/09/2025 20:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/04/2025 17:53

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/04/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:08

Juntada - Extrato Subconta - 2304706405<br> Tipo de Extrato: RESUMO
08/04/2025 17:07

Juntado(a)
04/04/2025 20:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN
04/04/2025 20:12

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2025 20:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TERESA GONCALVES DA ROCHA
04/04/2025 20:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CORDEIRO DA ROCHA
04/04/2025 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE
04/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA GONCALVES DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
04/04/2025 17:28

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/12/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 15:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051514
27/06/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/05/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:51

Decisão interlocutória
22/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
21/05/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 11:30

Juntada de Petição
09/04/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
04/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
11/03/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 14:03

Decisão interlocutória
08/03/2024 12:55

Juntado(a)
28/02/2024 17:47

Juntada de Petição
08/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 15:18

Juntada de Petição
13/12/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.616,49
12/12/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2023 16:31

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
18/10/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
02/10/2023 15:27

Expedição de ofício - 1 carta
02/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/08/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CORDEIRO DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2023 15:28

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 19:05

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
10/08/2023 19:05

Concedida em parte a Medida Liminar
10/08/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 10/08/2023 14:51:49)
08/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 18:49

Despacho
05/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CORDEIRO DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
05/07/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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