TJSC - 5021511-59.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5021511-59.2022.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): EDUARDO PALADINOAPELANTE: KEROLYN MITYANE MESQUITA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): FABRICIO DE SOUZA ALBINO (OAB SC044835)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À ACUSADA E FIXAR HONORÁRIOS AO DEFENSOR NOMEADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador SÉRGIO RIZELOVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL -
30/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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12/08/2025 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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12/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 16:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/07/2025 07:03
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201
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30/07/2025 07:03
Despacho
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29/07/2025 21:41
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 08:59</b>
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25/07/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 08:59</b><br>Sequencial: 24
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08/07/2025 11:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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08/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2025 16:33
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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18/06/2025 09:22
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50215115920228240064/SC
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18/06/2025 09:22
Remetidos os Autos em diligência
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18/06/2025 08:13
Remetidos os Autos para baixa em diligência - GCRI0201 -> CAMCRI2
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18/06/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:17
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0201
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17/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5021511-59.2022.8.24.0064/SC APELANTE: KEROLYN MITYANE MESQUITA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): FABRICIO DE SOUZA ALBINO (OAB SC044835) DESPACHO/DECISÃO Em razão da inércia do defensor nomeado à apelante, nomeio, em substituição, o Dr.
Fabricio de Souza Albino (OAB n.
SC044835) para defendê-la.
Intime-se o advogado para, no prazo de 8 dias, apresentar as razões, concedendo-lhe, desde logo, acesso aos autos.
Após, intime-se para as contrarrazões.
Em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação. -
10/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051399
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10/06/2025 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> CAMCRI2
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10/06/2025 17:37
Nomeado defensor dativo
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04/06/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0201
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 13:11
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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25/04/2025 13:11
Juntada de Certidão
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25/04/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA BATISTA PEIXOTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/04/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/04/2025 17:46
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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24/04/2025 17:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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