TJSC - 0901909-07.2014.8.24.0038

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE BUS CAR INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 80.975.717/0001-98

Advogados

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

OAB: 035910/SC

CPF *47.***.*70-40

GUSTAVO BUETTGEN

OAB: 028909/SC

CPF *08.***.*03-01

RAQUEL DE AMORIM ULRICH

OAB: 029344/SC

CPF *39.***.*92-83

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 031143/SC

CPF *65.***.*32-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 12:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0046851-57.2011.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 63

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901909-07.2014.8.24.0038/SC EXECUTADO: MASSA FALIDA DE BUS CAR INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SC031143)ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344)ADVOGADO(A): GUSTAVO BUETTGEN (OAB SC028909)ADVOGADO(A): DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE (OAB SC035910) DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino a penhora no rosto dos autos do processo de falência da executada, até o limite do valor atual da dívida.  2 - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cálculo atualizado do débito, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última petição. 3 - Tão logo aporte aos autos o cálculo atualizado, oficie-se o Juízo falimentar (autos nº 0046851-57.2011.8.24.0038, no Juízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul) com o valor atualizado. 4 - Formalizada a penhora no rosto do processo de falência, intimem-se as partes, inclusive a executada. 5 - Na impossibilidade de formalização do ato constritivo, ao exequente para manifestação, em 30 dias. 6 - Findo o prazo de embargos sem manifestação (caso já não preclusos), cientifique-se o Administrador para que, no prazo de 30 dias, acoste aos autos documento que comprove que os créditos tributários foram efetivamente lançados no quadro geral de credores. 7 - Com a manifestação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 30 dias. 8 - Silente ou havendo concordância com os dados informados pelo Administrador, determino que os autos sejam arquivados administrativamente em Cartório até o encerramento da falência e/ou pagamento da dívida, por analogia ao art. 40 da Lei n. 6.830/80, combinado com art. 6º, § 7º, da Lei n. 11.101/05.  9 - Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 30/09/2024 08:38

    Juntada de Petição

  • 28/09/2024 15:18

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 16:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/07/2022 12:23

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 14:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/07/2022 13:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/05/2022 16:33

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 14:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/05/2022 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/11/2021 14:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/08/2021 20:11

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/08/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 17:19

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 17:16

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/05/2020 12:43

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/05/2020 17:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/05/2020 17:11

    Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro a suspensão pleiteada, uma vez que não se enquadra nas hipóteses legais. Contudo, diante da situação excepcional atual, bem como das justificativas apresentadas pela parte, defiro a prorrogação do prazo para cumprimento

  • 14/05/2020 13:50

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/05/2020 14:35

    Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10058080-7 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 13/05/2020 14:26

  • 07/04/2020 22:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/03/2020 17:22

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 29/02/2020 10:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/02/2020 14:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/02/2020 14:04

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Exequente para manifestar-se, em 30 (trinta) dias, acerca da petição de fl. 21. Cumpra-se.

  • 10/12/2019 16:54

    Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/12/2019 16:54

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 28/03/2017 18:09

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 28/03/2017 18:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10012081-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/02/2017 16:54

  • 08/12/2016 13:29

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/12/2016 13:28

    Juntada

  • 02/12/2016 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR594748535TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda Diligência : 02/12/2016

  • 28/11/2016 12:36

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 28/11/2016 12:35

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 25/10/2016 11:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10171357-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/10/2016 10:07

  • 05/10/2016 10:57

    Juntada

  • 25/09/2016 03:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/09/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 09/09/2016 09:55

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10142065-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/09/2016 12:52

  • 28/10/2015 00:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/10/2015 12:11

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 10/10/2015 12:11

    Juntada

  • 07/10/2015 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446324485TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda

  • 01/10/2015 16:32

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 01/10/2015 15:03

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 27/02/2014 00:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 00:47

    Juntada

  • 27/02/2014 00:47

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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