08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023192-03.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: FARMACIA FARMADETE LTDAADVOGADO(A): DANIELA ZORDAN (OAB SC053985)SENTENÇADiante do exposto, verificada a inexigibilidade do documento de evento 1, NOTA PROMISSÓRIA5, DECLARO a sua nulidade como título executivo, nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 75 do Decreto n. 57.663/1966.

Por consequência, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV e 924, inciso I, todos do Código de Processo Civil c/c artigo 75 do Decreto n. 57.663/1966.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
05/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 11:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2025 13:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FARMACIA FARMADETE LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
25/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5119839-74.2024.8.24.0930

Joao Carlos Gonsalves Bueno

Banco Safra S A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 5001371-92.2025.8.24.0518

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Jose Arlindo Pereira

Advogado: Andre Luiz Dariva Figueira da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5028065-74.2024.8.24.0020

Fernando Dias Pesenti Sociedade Individu...

Moacir Medeiros de Aguiar

Advogado: Fernando Dias Pesenti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/10/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5105662-71.2025.8.24.0930

Gisele Angelica Livramento

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 5067116-55.2024.8.24.0000

Claudecir Domingues

Sandro Maciel

Advogado: Alexsandro Gomes de Amorim

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/10/2024 15:51

Exibir Processo