17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008286-51.2024.8.24.0015/SCAUTOR: FERNANDO LEANDRO RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER BERLATTO (OAB SC054632)ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE POMIANOWSKY (OAB SC057108)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Descaracterizar a mora; - Afastar a capitalização de juros em periodicidade diária; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Ante o princípio da sucumbência, considerando que a parte autora decaiu de parte mínima dos pedidos, com espeque no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC.
26/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084511220258240000/TJSC
15/05/2025 08:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084511220258240000/TJSC
16/04/2025 16:05

Juntada de Petição
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084511220258240000/TJSC
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 12:25

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 15:29

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 16:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50084511220258240000/TJSC referente ao evento 9
14/02/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084511220258240000/TJSC
11/02/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50084511220258240000/TJSC
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:25

Juntada de Petição
02/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LEANDRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 21:35

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 08:42

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)
27/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:58

Decisão interlocutória
26/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CNI01CV01 para FNSURBA05)
26/11/2024 14:03

Alterado o assunto processual
25/11/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LEANDRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
25/11/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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