TJSC - 5001921-11.2024.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5001921-11.2024.8.24.0005/SCAUTOR: COSTA LESTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): LOLA PERGHER (OAB SC009595)ADVOGADO(A): MAURICEIA FACHINI (OAB SC033784)RÉU: MARCELO VINICIUS DOS SANTOSADVOGADO(A): GERIAN JOSUE MACIEL (OAB SC043131)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: A) DECLARAR a rescisão do contrato de locação entabulado entre as partes, restando prejudicado o pedido de despejo diante da desocupação já realizada; B) CONDENAR o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e encargos locatícios (condomínio, energia e gás), até 16/05/2024, conforme vencimentos contratuais, com correção monetária pelo INPC, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 10%, tudo a contar dos respectivos vencimentos.
C) CONDENAR o réu ao pagamento da caução remanescente de R$ 6.500,00, com abatimento do valor já adiantado na contratação (R$ 6.500,00).
Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser suportadas na proporção de 20% pela parte autora e 80% pela parte ré, e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação em favor da autora, e em 20% sobre o valor que restou afastado da condenação (indenização no valor estimado de R$ 3.980,00 ( ), conforme o artigo 85, § 2.º, e 86, caput, ambos do Código de Processo Civil.
Patamares máximos em razão da base de cálculo eleita, nada obstante a baixa complexidade da matéria debatida no feito.
Na forma da Resolução n.º 11/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça Catarinense, intime-se o réu para informar e comprovar os rendimentos mensais atuais do seu núcleo familiar, valorar os bens imóveis e veículos que possuem ou juntar certidões negativas dos Registros de Imóveis das comarcas onde residiram nos últimos 5 anos e Detran, em 15 dias.
Se for sócio de alguma pessoa jurídica, em igual prazo deverá também comprovar a situação financeira e patrimonial da empresa no último ano, tudo sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
16/06/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 01:28
Juntada de Petição
-
14/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
13/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:57
Despacho
-
12/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/03/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 21:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2025 21:54:53)
-
26/03/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/03/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
19/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:31
Despacho
-
04/02/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
19/11/2024 20:04
Juntada de Petição
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
14/10/2024 18:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para despacho - 18/09/2024 20:12:54)
-
14/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 18:38
Juntada de Petição
-
14/10/2024 18:36
Juntada de Petição - MARCELO VINICIUS DOS SANTOS (SC043131 - GERIAN JOSUE MACIEL)
-
12/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
20/09/2024 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 19/09/2024
-
19/09/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CARLA CALERO
-
18/09/2024 20:12
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
03/09/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8694065, Subguia 4445200 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
-
03/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
02/09/2024 14:30
Link para pagamento - Guia: 8694065, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4445200&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4445200</a>
-
02/09/2024 14:30
Juntada - Guia Gerada - COSTA LESTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 8694065 - R$ 40,94
-
02/09/2024 13:54
Juntada de Petição
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
01/08/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 02:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
15/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/06/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
-
09/05/2024 09:10
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
06/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
26/04/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7786417, Subguia 3984769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
25/04/2024 13:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7786417, Subguia 3984769
-
25/04/2024 13:55
Juntada - Guia Gerada - COSTA LESTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 7786417 - R$ 16,52
-
25/04/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:37
Juntada de Petição
-
09/04/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
01/04/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/03/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7522058, Subguia 3855660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
18/03/2024 16:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7522058, Subguia 3855660
-
18/03/2024 16:17
Juntada - Guia Gerada - COSTA LESTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 7522058 - R$ 34,81
-
11/03/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/02/2024 10:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/02/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 18:12
Determinada a citação
-
26/02/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7315422, Subguia 3769656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.366,73
-
22/02/2024 13:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7315422, Subguia 3769656
-
20/02/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 15:40
Juntada - Guia Gerada - COSTA LESTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 7315422 - R$ 1.366,73
-
20/02/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/02/2024 13:47
Juntada de Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/02/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:37
Despacho
-
06/02/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7216304, Subguia 3713402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 852,08
-
05/02/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 15:00
Alterado o assunto processual
-
03/02/2024 00:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7216304, Subguia 3713402
-
03/02/2024 00:05
Juntada - Guia Gerada - COSTA LESTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 7216304 - R$ 852,08
-
03/02/2024 00:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009069-57.2023.8.24.0054
Deianie Ariete Tamanini Georg
Municipio de Lontras
Advogado: Rubens Sergio Cziecelski
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/07/2023 18:35
Processo nº 5000201-89.2015.8.24.0048
Recicle Catarinense de Residuos LTDA
Alfredo Goncalves
Advogado: Gilmara Marta Dunzer
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2015 14:33
Processo nº 5060528-95.2025.8.24.0000
Eliza Satsuki Umetsu Meris
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/08/2025 19:01
Processo nº 5110040-70.2025.8.24.0930
Homero Candido dos Anjos
Banco Hyundai Capital Brasil S.A
Advogado: Gabriel Mesquita da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/08/2025 22:02
Processo nº 5042950-50.2025.8.24.0023
Iva Jesus dos Santos
Simpala Lancadora e Administradora de Co...
Advogado: Benito Cid Conde Neto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/06/2025 10:01