TJSC - 5013812-46.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013812-46.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: IDESIO PEDRO DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância de Idésio Pedro de Souza com os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (eventos 74 e 75) fixo o montante devido em R$ 67.039,23 (sessenta e sete mil e trinta e nove reais e vinte e três centavos), sendo que R$ 60.944,75 (sessenta mil e novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) correspondem à condenação principal e R$ 6.094,48 (seis mil e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) aos honorários advocatícios.
Expeçam-se as requisições necessárias, observando-se o pedido de destaque da verba honorária contratual do evento 75, DOC2.
Com o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser presumida a anuência aos valores depositados. Em caso de concordância sobre o montante, expeça-se alvará, com seus respectivos acréscimos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
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12/06/2025 06:45
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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11/06/2025 20:07
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 11:57
Juntada de Petição
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02/12/2024 19:07
Transitado em Julgado
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02/12/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/11/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 480,36
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11/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/11/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:28
Homologada a Transação
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11/11/2024 08:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 11/11/2024 08:38:54
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08/11/2024 18:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/11/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/11/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 12:11
Juntada de Petição
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 11:28
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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10/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2024 14:46
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 06/09/2024 14:30. Refer. Evento 26
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06/09/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/08/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 32
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08/08/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 32
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07/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/08/2024 15:09
Decisão interlocutória
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06/08/2024 14:43
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 06/09/2024 14:30
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05/08/2024 15:55
Conclusos para despacho
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02/08/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/07/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDESIO PEDRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2024 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 17:49
Determinada a citação
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10/07/2024 12:04
Conclusos para despacho
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07/06/2024 09:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/06/2024 08:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/06/2024 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDESIO PEDRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/06/2024 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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