TJSC - 0004037-77.2010.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB: 026366/SC

CPF *37.***.*25-74

Polo Passivo

Partes

MARIA SANTANA DA SILVA

CPF *82.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004037-77.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MARIA SANTANA DA SILVA EDITAL Nº 310082497432 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):MARIA SANTANA DA SILVAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 05/09/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025

  • 16/06/2022 19:51

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 12:58

    Devolvidos os autos - DCJE -> CPVAUN

  • 02/06/2022 12:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA SANTANA DA SILVA

  • 02/06/2022 12:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

  • 28/05/2022 01:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 28/05/2022 00:45

    Transitado em Julgado

  • 24/05/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/05/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2022 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2022 15:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 021/2022 CONSIDERANDO a situação excepcional em decorrência das fortes chuvas que ocorrem no município de Capivari de Baixo e região, ocasionand

  • 04/05/2022 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 20/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 07/04/2022 15:24:21)

  • 07/04/2022 15:16

    Juntado(a)

  • 10/03/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 14:11

    Juntada de íntegra do processo

  • 11/01/2021 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/01/2021 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/01/2021 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 14:15

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/09/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 18:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0985/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

  • 04/09/2019 15:56

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0985/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: André Moreira Pegorim (OAB 29404/SC)

  • 20/11/2018 18:17

    Certidão emitida - Genérico

  • 01/10/2018 16:58

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0893/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2905 Página:

  • 12/09/2018 19:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0893/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: André Moreira Pegorim (OAB 29404/SC)

  • 03/04/2017 13:55

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 29/08/2014 16:09

    Reativado processo suspenso

  • 18/08/2014 18:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 18:50

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 18:50

    Recebidos os autos

  • 04/09/2013 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0405/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1707 Página:

  • 30/08/2013 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0405/2013 Teor do ato: Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.10.004221-1, em apenso, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicial seja objeto da referida execução, abs

  • 28/08/2013 12:00

    Decisão outras - Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.10.004221-1, em apenso, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicial seja objeto da referida execução, abstendo-se, doravante, de praticar quaisq

  • 16/08/2013 12:00

    Processo suspenso - SAJ - apenso 163.10.004221-1

  • 09/10/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/03/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/03/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 30/08/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 30/08/2011 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/07/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 30/06/2011 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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