15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004148-25.2023.8.24.0064/SCAUTOR: ELIAS BARBOSA VIANNAADVOGADO(A): APARECIDO PEREIRA DE JESUS (OAB SC009581)AUTOR: LEVANILDA BARBOSA VIANAADVOGADO(A): APARECIDO PEREIRA DE JESUS (OAB SC009581)SENTENÇApor ELIAS BARBOSA VIANNA e LEVANILDA BARBOSA VIANA contra LUIZ CARLOS AMORIM.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo.

No entanto, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto que o autor goza do benefício da justiça gratuita (evento 21).

A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de São José para que proceda a baixa da averbação de tramitação da ação na matrícula n. 30.800, do Livro 2-RG, caso tenha sido averbada.

Igualmente, deverá proceder a baixa da averbação na matrícula provisória n. 157.905 do Livro 2/RG, referente a certidão de transcrição n. 30.800 do Livro 3-AE.

Serve a presente decisão como ofício para cumprimento do determinado.

Transitada em julgado, arquive-se.
20/05/2025 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023620720248240000/TJSC
06/05/2025 16:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023620720248240000/TJSC
02/05/2025 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023620720248240000/TJSC
15/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
04/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:35

Decisão interlocutória
13/08/2024 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023620720248240000/TJSC
02/07/2024 18:26

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023620720248240000/TJSC
06/02/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/01/2024 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023620720248240000/TJSC
25/01/2024 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 81 e 80 Número: 50023620720248240000/TJSC
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
11/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/06/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
22/06/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/06/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/06/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/05/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/05/2023 13:14

Juntado(a)
23/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:19

Decisão interlocutória
17/05/2023 17:52

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:17

Juntado(a)
10/05/2023 15:13

Juntado(a)
29/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/04/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/04/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/04/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:54

Juntado(a)
11/04/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/04/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2023 18:01

Decisão interlocutória
04/04/2023 12:12

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:12

Juntado(a)
22/03/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/03/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023 17:35

Juntada de Petição
22/03/2023 16:50

Expedição de ofício - 1 carta
22/03/2023 16:46

Juntado(a)
22/03/2023 16:40

Expedição de ofício
22/03/2023 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ/SC - EXCLUÍDA
22/03/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS BARBOSA VIANNA. Justiça gratuita: Deferida.
22/03/2023 16:27

Juntada - Guia Cancelada - LEVANILDA BARBOSA VIANA - Guia 5187395 - R$ 6.278,72
22/03/2023 16:27

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 5187395, Subguias 2717057, 2717058, 2717059
22/03/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEVANILDA BARBOSA VIANA. Justiça gratuita: Deferida.
22/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:10

Concedida a tutela provisória
21/03/2023 12:09

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/03/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2023 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5187395, Subguias 2717057, 2717058, 2717059
10/03/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS BARBOSA VIANNA. Justiça gratuita: Indeferida.
10/03/2023 14:32

Juntada - Guia Gerada - LEVANILDA BARBOSA VIANA - Guia 5187395 - R$ 6.278,72
10/03/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEVANILDA BARBOSA VIANA. Justiça gratuita: Indeferida.
10/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:11

Decisão interlocutória
10/03/2023 11:09

Conclusos para decisão
09/03/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/03/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEVANILDA BARBOSA VIANA. Justiça gratuita: Requerida.
03/03/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004134-84.2024.8.24.0006

Localiza Rent a Car SA

Pedro Henrique Alves de Souza

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0009835-60.2010.8.24.0020

Luciano Machado Eugenio

Banco do Brasil SA

Advogado: Israel Demski Bitencourt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2010 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5000812-14.2025.8.24.0041

Elisandro Maia

Carro Forte Servicos e Negocios LTDA

Advogado: Natasha Alves da Veiga

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5000733-16.2020.8.24.0104

Instituicao Comunitaria de Credito Blume...

Vilma Alves de Jesus

Advogado: Karin Frantz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2020 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5000517-27.2024.8.24.0068

Andrei Antonio Pissaia

Allianz Seguros S/A

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2024 11:54

Exibir Processo