TJSC - 5003242-56.2023.8.24.0057

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

WILLIAN FRANK BRIAN DE SOUZA

CPF *12.***.*19-78

Advogados

DOUGLAS FERNANDO STOFELA

OAB: 024890/SC

CPF *36.***.*84-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003242-56.2023.8.24.0057/SC (originário: processo nº 00009209520168240057/SC)RELATOR: CAMILA MENEGATTIRÉU: WILLIAN FRANK BRIAN DE SOUZAADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB SC024890)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 09/09/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/09/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 12:41

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 03/09/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/09/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:33

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 09:36

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 13:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 04/07/2025

  • 03/07/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 02/07/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 02/07/2025 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 01/07/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 01/07/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 19:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 23/06/2025 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO

  • 23/06/2025 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

  • 23/06/2025 17:05

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 23/06/2025 17:05

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 23/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINACIR SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/04/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/04/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/04/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/04/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/04/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 16:56

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:42

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 21/08/2025 16:30. Refer. Evento 81

  • 22/04/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 16/04/2025 18:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 23/07/2025 15:00

  • 16/04/2025 18:20

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2025 17:15

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 16/04/2025 17:13

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 16/04/2025 15:40. Refer. Evento 76

  • 16/04/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 13:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 16/04/2025 15:40

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/04/2025 17:02

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 02/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/04/2025 17:00

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 25/03/2025 00:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 25/03/2025

  • 21/03/2025 11:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 21/03/2025

  • 07/03/2025 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 07/03/2025

  • 05/03/2025 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

  • 05/03/2025 13:40

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 04/03/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/03/2025 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/02/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2025 19:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 21/02/2025 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

  • 21/02/2025 17:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Motivo: Ante a solicita??o do cart?rio, procedo ? devolu??o deste sem cumprimento. Dou f?.

  • 20/02/2025 14:50

    Juntado(a)

  • 18/02/2025 15:10

    Juntado(a)

  • 18/02/2025 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

  • 18/02/2025 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

  • 18/02/2025 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

  • 18/02/2025 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

  • 18/02/2025 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

  • 18/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 18/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 18/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 18/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/02/2025 15:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/02/2025 15:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/02/2025 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE LOPES CONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO BISPO DE CERQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/02/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIAN MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/02/2025 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO NECKEL FRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/02/2025 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILSON JOÃO PORTO JÚNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/02/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/06/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/06/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/06/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/06/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 17:20

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2024 21:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:33

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 23/07/2025 14:00. Refer. Evento 31

  • 19/03/2024 15:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 23/07/2025 14:00

  • 19/03/2024 15:05

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 23/07/2025 14:00. Refer. Evento 28

  • 15/03/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 23/07/2025 14:00

  • 06/11/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/11/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/11/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/11/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 14:56

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/10/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 17:44

    Juntado(a)

  • 13/09/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/09/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/09/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 21:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

  • 30/08/2023 11:39

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 28/08/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 15:22

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:41

    Distribuído por dependência - Número: 00009209520168240057/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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