TJSC - 5021200-28.2022.8.24.0045
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/07/2025 14:06 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            02/07/2025 16:01 Baixa Definitiva 
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                                            02/07/2025 16:01 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/06/2025 16:47 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV 
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                                            25/06/2025 16:46 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANKORA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI 
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                                            25/06/2025 16:46 Custas Satisfeitas - Parte: NELSON SEEMANN 
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                                            25/06/2025 12:28 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE 
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                                            25/06/2025 12:26 Transitado em Julgado 
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                                            24/06/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            23/06/2025 14:53 Juntada de Petição 
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                                            23/06/2025 01:04 Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024 
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                                            22/06/2025 01:04 Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024 
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                                            21/06/2025 01:04 Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024 
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                                            16/06/2025 21:06 Juntada de Petição 
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                                            07/06/2025 08:36 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2025 02:37 Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97 
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                                            28/05/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5021200-28.2022.8.24.0045/SCAUTOR: NELSON SEEMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAGANI LUZ (OAB SC066524)ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (OAB SC020138)ADVOGADO(A): GUILHERME LIMA DA ROSA (OAB SC050944)RÉU: ANKORA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELIADVOGADO(A): SONIA CRISTINA IRIGARAY TEIXEIRA (OAB SC020678)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES (art. 487, I do CPC) os pedidos formulados por NELSON SEEMANN em face de ANKORA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, para declarar inexistente o débito que originou o Apontamento nº 24180/2018 junto ao 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Palhoça/SC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, tornando-a definitiva. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do índice IPCA, nos termos da nova redação do art. 389, parágrafo único do CC, desde a data da publicação da presente decisão e acrescida de juros de mora calculados pela taxa SELIC, na forma disciplinada na nova redação do art. 406, § 1º do CC partir da data do ato ilícito (22/08/2028). Condeno a parte ré, ainda, ao recolhimento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC. À Defensora nomeada, Dra.
 
 SONIA CRISTINA IRIGARAY TEIXEIRA (Evento 84), arbitro honorários assistenciais no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), por considerar o disposto na Resolução CM n.º 5 de 08/04/2019, e o grau de zelo profissional, a natureza e a complexidade da causa.
 
 Promova-se a requisição dos valores. Transitada em julgado, e, nada sendo requerido, arquive-se. P.R.I.
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                                            27/05/2025 19:53 Juntada de Petição 
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                                            27/05/2025 18:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            27/05/2025 18:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            27/05/2025 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/05/2025 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/05/2025 11:57 Julgado procedente o pedido 
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                                            11/05/2025 17:40 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            19/11/2024 16:47 Conclusos para decisão 
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                                            19/11/2024 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            03/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            24/10/2024 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 16:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2024 16:56 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' 
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                                            19/10/2024 11:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            30/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            20/09/2024 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2024 16:44 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2024 16:36 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005477 
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                                            05/08/2024 12:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            05/08/2024 12:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            31/07/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2024 18:01 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2024 17:53 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059292 
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                                            31/07/2024 17:52 Juntada de Certidão 
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                                            19/06/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            26/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            16/05/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/05/2024 17:10 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2024 11:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            15/05/2024 11:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            07/05/2024 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 18:08 Despacho 
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                                            27/03/2024 15:05 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2024 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            10/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            29/02/2024 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/02/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            30/01/2024 11:31 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023 
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                                            26/01/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            08/11/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024 
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                                            08/11/2023 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5021200-28.2022.8.24.0045/SC AUTOR: NELSON SEEMANN RÉU: ANKORA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI EDITAL Nº 310051208444 JUIZ DO PROCESSO: Fulvio Borges Filho - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANKORA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-58. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. FICANDO, ainda, INTIMADO do deferimento da inversão do ônus da prova e/ou dos efeitos da tutela antecipada. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
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                                            07/11/2023 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            07/11/2023 15:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            07/11/2023 13:01 Juntada de Certidão 
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                                            07/11/2023 12:59 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023 
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                                            07/11/2023 10:06 Expedição de Edital - citação 
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                                            06/11/2023 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/11/2023 14:55 Decisão interlocutória 
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                                            06/11/2023 14:31 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação por edital' 
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                                            02/11/2023 08:12 Conclusos para decisão 
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                                            28/07/2023 09:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            28/07/2023 09:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            27/07/2023 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/07/2023 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2023 12:51 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46 
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                                            12/07/2023 10:31 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            11/07/2023 18:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            10/07/2023 17:16 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5957318, Subguia 3099962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06 
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                                            06/07/2023 15:25 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5957318, Subguia 3099962 
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                                            06/07/2023 15:24 Juntada - Guia Gerada - NELSON SEEMANN - Guia 5957318 - R$ 26,06 
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                                            30/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            20/06/2023 11:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2023 11:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2023 10:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            17/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            07/06/2023 14:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2023 14:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 13:04 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33 
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                                            11/05/2023 14:21 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            28/04/2023 17:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            24/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            24/04/2023 09:01 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424178, Subguia 2833502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63 
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                                            18/04/2023 10:58 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424178, Subguia 2833502 
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                                            18/04/2023 10:58 Juntada - Guia Gerada - NELSON SEEMANN - Guia 5424178 - R$ 24,63 
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                                            18/04/2023 10:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            18/04/2023 10:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            14/04/2023 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/04/2023 13:24 Juntada de Certidão 
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                                            14/04/2023 12:53 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            14/04/2023 12:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/04/2023 11:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            14/04/2023 11:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            14/04/2023 11:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            13/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            13/04/2023 12:43 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            11/04/2023 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2023 12:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 16:22 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/04/2023 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2023 16:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 17:25 Expedição de ofício 
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                                            31/03/2023 11:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            31/03/2023 11:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            29/03/2023 13:43 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            29/03/2023 11:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/03/2023 11:16 Concedida a tutela provisória 
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                                            12/12/2022 21:43 Conclusos para decisão 
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                                            09/12/2022 09:10 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4753599, Subguia 2500084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 318,63 
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                                            07/12/2022 17:44 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4753599, Subguia 2500084 
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                                            07/12/2022 17:43 Juntada - Guia Gerada - NELSON SEEMANN - Guia 4753599 - R$ 318,63 
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                                            07/12/2022 17:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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