16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5104963-80.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JOSE ERALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.

Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
03/09/2025 10:46

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
21/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 01:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/08/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ERALDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 18:00

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 23
20/08/2025 18:00

Determinada a citação
20/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 10:40

Decisão interlocutória
18/08/2025 22:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:54

Despacho
09/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:14

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ERALDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007018-25.2021.8.24.0125

Anita Irene Lipniarski

Schewinski &Amp; Cia LTDA

Advogado: Hilario Alvady Henrique Ribeiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5034919-36.2025.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Diego Marcos Morona

Advogado: Tadeu Cerbaro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5112338-45.2022.8.24.0023

Logfarma Distribuicao e Servicos LTDA

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcos Cezar Averbeck

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5043900-54.2025.8.24.0930

Oliveira &Amp; Antunes Advogados Associados

Mara Neidi Belizario das Neves

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5035722-19.2025.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Exp Tecnologias LTDA

Advogado: Milton Baccin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2025 10:49

Exibir Processo