TJSC - 0003103-32.2004.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB: 026366/SC

CPF *37.***.*25-74

Polo Passivo

Partes

PASCOAL SIZINO VITOR

CPF *09.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003103-32.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: PASCOAL SIZINO VITOR EDITAL Nº 310082495881 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):PASCOAL SIZINO VITORINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 05/09/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025

  • 10/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:56

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2021 16:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 06/12/2021 16:49

    Custas Satisfeitas - Parte: PASCOAL SIZINO VITOR

  • 06/12/2021 16:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

  • 04/12/2021 08:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 04/12/2021 08:24

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2021 08:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PASCOAL SIZINO VICTOR - EXCLUÍDA

  • 04/12/2021 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PASCOAL SIZINO VITOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/12/2021 08:06

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 22/09/2021 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/09/2021 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/09/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 12:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/08/2021 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 16:49

    Juntada de íntegra do processo

  • 19/01/2021 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/01/2021 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/01/2021 01:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/01/2021 01:27

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/07/2020 17:03

    Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE

  • 06/04/2020 15:51

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 12/05/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 23/03/2007 12:00

    Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 10/2007.

  • 14/02/2007 12:00

    Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Ju

  • 10/10/2006 12:00

    Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifesação.

  • 09/10/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/02/2006 12:00

    Carga ao Advogado

  • 22/02/2006 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/11/2005 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 06, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 23/11/2005 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR050919167TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Pascoal Sizino Victor

  • 10/10/2005 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 27/06/2005 12:00

    Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.

  • 13/04/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 11/04/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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