TJSC - 5017670-03.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017670-03.2023.8.24.0038/SCRELATOR: MARCIO SCHIEFLER FONTESEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 11/09/2025 - Ato ordinatório praticado -
03/09/2025 10:54
Juntada de Petição
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03/09/2025 10:51
Juntada de Petição
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01/09/2024 12:21
Baixa Definitiva
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26/08/2024 12:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8487066, Subguia 4331579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,17
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/08/2024 21:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP
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02/08/2024 20:51
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILTON DAMACENO
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02/08/2024 20:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, Guia 8487066, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/p
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02/08/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 20:51
Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8487066 - R$ 292,17
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01/08/2024 16:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT
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01/08/2024 16:34
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024
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22/04/2024 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON DAMACENO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2024 19:40
Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024
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17/04/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7665750, Subguia 3926870 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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09/04/2024 17:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7665750, Subguia 3926870
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09/04/2024 17:51
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7665750 - R$ 36,27
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2024 20:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/12/2023 20:22
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/11/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/10/2023 17:25
Juntada de Petição
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/10/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/10/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/10/2023 15:23
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/09/2023 16:02
Conclusos para despacho
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28/08/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 17:42
Despacho
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05/07/2023 11:08
Conclusos para despacho
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22/06/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2023 11:08
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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22/05/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 13:18
Juntada de Petição
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10/05/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON DAMACENO. Justiça gratuita: Requerida.
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09/05/2023 18:27
Juntada de Petição - MILTON DAMACENO (DPE-GSCOTRIM - GABRIELA SOUZA COTRIM)
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02/05/2023 18:05
Juntada de Certidão
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02/05/2023 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2023 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2023 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 02/05/2023 15:58:53)
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02/05/2023 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Alterado o assunto processual - 02/05/2023 16:26:18)
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02/05/2023 16:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 02/05/2023 15:54:14
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02/05/2023 16:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 3 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 02/05/2023 15:54:14
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02/05/2023 16:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 02/05/2023 15:54:14
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02/05/2023 16:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 02/05/2023 15:54:14
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02/05/2023 16:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE04CV01 para JVE04FP01) - processo: 00797869220078240038
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02/05/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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