TJSC - 0300351-06.2016.8.24.0062

27/08/2025 14:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

27/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025 14:26

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

26/08/2025 16:17

Recebidos os autos do STF

26/07/2021 16:43

Juntada de Certidão

23/06/2021 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/06/2021 10:38

Juntada de Certidão - inspecionado

09/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 248

24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 248

18/05/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 247

18/05/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

18/05/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

14/05/2021 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021 18:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/05/2021 18:34

Despacho

12/05/2021 18:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/05/2021 18:34

Despacho

04/05/2021 16:12

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

04/05/2021 10:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

16/03/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

04/03/2021 14:24

Juntada de Certidão

03/03/2021 14:07

Juntada de Petição

03/03/2021 13:53

Juntada de Petição - QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA. (SP232671 - MELINA SOARES RODRIGUES / SP213372 - CAMILLA OTERO NOVELLI / SP161403 - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR)

03/03/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021 18:49

Juntada de Certidão - inspecionado

26/02/2021 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

24/02/2021 18:22

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

28/01/2021 20:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2021 20:56:07 com disponibilização efetiva no dia 29/01/2021

28/01/2021 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/01/2021 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 54

18/01/2021 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/12/2020 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/12/2020 00:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020 11:21

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - [TJSC] Conclusão ao Relator

02/12/2020 11:14

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Mon

01/12/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Disponibilizado em 30/11/2020 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do

29/11/2020 16:17

Registro de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

29/11/2020 16:15

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

25/11/2020 11:12

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - [TJSC] Publicação d

25/11/2020 11:12

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] - [TJSC] Publicação de Decisão

25/11/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Disponibilizado em 24/11/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocr

25/11/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] - Disponibilizado em 24/11/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número

24/11/2020 08:11

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

24/11/2020 08:11

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

23/11/2020 22:26

Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.021 CPC - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Em observância ao procedimento insert

23/11/2020 22:26

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

23/11/2020 14:15

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

23/11/2020 14:14

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001]

19/11/2020 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] - Em razão da concomitante interposi

19/11/2020 19:18

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001]

19/11/2020 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Em razão da concomita

19/11/2020 19:12

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

18/11/2020 16:37

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - [TJSC] Conclusão ao Relator

17/11/2020 19:27

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] - Prazo decorrido para contrarrazões - GENÉRICO - conclusão

17/11/2020 19:27

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Prazo decorrido para contrarrazões - GENÉRICO

17/11/2020 19:26

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

17/11/2020 19:26

Expedido Termo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Remessa Câmara de Recursos Delegados

17/11/2020 19:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido ao(à)/s

17/09/2020 10:57

Registro de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

17/09/2020 10:57

Registro de Prazo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001]

17/09/2020 10:57

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

17/09/2020 10:55

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - [TJSC] Certidão Publica

17/09/2020 10:55

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordin

17/09/2020 10:55

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

17/09/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Disponibilizado em 16/09/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário

17/09/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] - Disponibilizado em 16/09/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do D

17/09/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Disponibilizado em 16/09/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatóri

16/09/2020 09:20

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

16/09/2020 09:20

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001]

16/09/2020 09:20

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Agr

16/09/2020 09:19

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Agravado(s) para

16/09/2020 09:13

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

16/09/2020 09:13

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Agravado(s) para, no p

15/09/2020 16:45

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

15/09/2020 16:45

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

15/09/2020 16:44

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010064780-4 Agravo Interno

15/09/2020 16:44

Cadastramento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

15/09/2020 16:44

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

15/09/2020 16:44

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010064784-7 Recurso Extraordinário com Agravo

15/09/2020 16:44

Cadastramento - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

15/09/2020 16:44

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

15/09/2020 16:43

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010064776-6 Agravo em Recurso Especial

15/09/2020 16:43

Cadastramento - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001]

15/09/2020 16:43

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001]

15/09/2020 15:45

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002]

15/09/2020 15:22

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 03003510620168240062/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento altera

15/09/2020 15:17

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03003510620168240062/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e hor

15/09/2020 15:11

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data

24/08/2020 12:10

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

24/08/2020 12:10

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

24/08/2020 12:09

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Publicação de Decisão

24/08/2020 12:09

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Publicação de Decisão

24/08/2020 04:12

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

24/08/2020 04:12

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

24/08/2020 04:12

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

24/08/2020 04:12

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

24/08/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Disponibilizado em 21/08/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do D

24/08/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Disponibilizado em 21/08/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Númer

21/08/2020 10:22

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

21/08/2020 10:21

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

20/08/2020 15:28

Recurso Extraordinário não admitido - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Nessa compreensão a) no tocante ao TEMA 660/STF,

20/08/2020 15:28

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

20/08/2020 15:28

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

20/08/2020 15:28

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Nessa compreensão, não se admite o Recurso Especial. Publique-se e intimem

20/08/2020 15:28

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

20/08/2020 15:28

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

07/08/2020 16:42

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

07/08/2020 16:42

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

07/08/2020 15:34

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.01218440-3 Tipo da Petição: Manife

07/08/2020 15:31

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Procurador: Gladys Afonso Assim, frente a todo o expo

07/08/2020 15:26

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para da

16/07/2020 08:26

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.01217240-5 Tipo da Petição: Manifestação

15/07/2020 20:35

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Procurador: Gladys Afonso Assim, frente a todo o exposto, e

15/07/2020 20:15

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e h

07/07/2020 22:25

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

07/07/2020 22:25

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Certidão de in

07/07/2020 22:24

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

07/07/2020 22:24

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Certidão

07/07/2020 09:05

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

07/07/2020 09:05

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

26/06/2020 13:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Certidão de Disponibilização do P

26/06/2020 13:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Certidão de Disponibilizaçã

26/06/2020 12:06

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Aos 26 de junho de 2020 encaminho os presentes autos para m

26/06/2020 12:06

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Aos 26 de junho de 2020 encaminho os presentes autos

26/06/2020 12:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido ao(à)/

26/06/2020 12:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido

14/05/2020 16:43

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

22/04/2020 15:59

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

22/04/2020 15:58

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

22/04/2020 15:57

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ord

22/04/2020 15:57

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatór

22/04/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Disponibilizado em 20/04/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do

22/04/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Disponibilizado em 20/04/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diári

20/04/2020 12:36

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

20/04/2020 12:36

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

20/04/2020 12:36

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) p

20/04/2020 12:36

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) para, n

17/04/2020 18:05

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010012481-0 Recurso Extraordinário

17/04/2020 18:05

Cadastramento - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

17/04/2020 18:05

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

17/04/2020 18:05

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010012476-3 Recurso Especial

17/04/2020 18:04

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

17/04/2020 18:04

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

23/03/2020 13:43

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

17/03/2020 14:34

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

19/02/2020 14:15

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

19/02/2020 14:15

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

19/02/2020 09:15

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03003510620168240062/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para da

19/02/2020 09:10

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03003510620168240062/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e h

10/02/2020 19:46

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

10/02/2020 19:46

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

29/01/2020 17:05

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

29/01/2020 15:45

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Aos 29 de janeiro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

29/01/2020 13:18

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

29/01/2020 04:16

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

29/01/2020 04:16

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

29/01/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Disponibilizado em 28/01/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3230

28/01/2020 12:35

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

28/01/2020 11:16

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

28/01/2020 11:16

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

21/01/2020 12:21

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

21/01/2020 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

21/01/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

06/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Disponibilizado em 05/12/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3204

04/12/2019 15:16

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Para 21/01/2020

03/12/2019 17:09

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a

03/12/2019 17:09

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

30/10/2019 21:06

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

30/10/2019 12:21

Prazo Decorrido

16/10/2019 15:08

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

16/10/2019 15:05

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Nº Protocolo: WTJU.19.10087762-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/10/2019 12:07

16/10/2019 12:07

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 16/10/2019 15:05:48 para 16/10/2019 1

16/10/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Disponibilizado em 15/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3168

14/10/2019 17:21

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

14/10/2019 15:45

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

14/10/2019 15:45

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

14/10/2019 15:34

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - Considerando o caráter infringente dos embargos opostos, intime-se o embargado para, no prazo legal, manifestar-se sobre seus termos, conforme o disposto

14/10/2019 15:34

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

16/09/2019 20:11

Vista ao Ministério Público

16/09/2019 20:11

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

12/09/2019 17:17

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910075869-8 Embargos de Declaração

12/09/2019 17:17

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

12/09/2019 17:17

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

12/09/2019 17:17

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000]

12/09/2019 13:57

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03003510620168240062/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/09/2019 14:04:03 para 12/09/2019 1

05/09/2019 17:37

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

05/09/2019 16:04

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 5 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

05/09/2019 11:43

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

05/09/2019 05:03

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

05/09/2019 05:03

Transmitido e-mail à Vara de Origem

05/09/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 04/09/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3139

03/09/2019 15:58

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

03/09/2019 15:48

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

03/09/2019 15:48

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento; majorando-se os honorários sucumbenciais. Custas legais.

03/09/2019 14:14

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

03/09/2019 09:00

Não-Provimento

03/09/2019 09:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento; majorando-se os honorários sucumbenciais. Custas legais.

26/08/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/08/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3131

22/08/2019 15:22

Inclusão em pauta - Para 03/09/2019

21/08/2019 11:51

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j

21/08/2019 11:51

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)

19/12/2018 14:59

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

19/12/2018 13:43

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01254593-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2018 13:17

19/12/2018 13:33

Manifestação Ministério Público - Procurador: Alexandre Herculano Abreu Ante o exposto, esta Procuradoria manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do apelo, mantendo-se incólume a sentença combatida.

19/12/2018 13:17

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/12/2018 13:43:32 para 19/12/2018 13:17:10 do protocolo WTJU.1801254593-4 assinado por ALEXANDRE HERCULANO ABREU

18/12/2018 20:44

Juntada de Documentos

18/12/2018 20:43

Vista ao Ministério Público

18/12/2018 20:43

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

14/12/2018 14:01

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

14/12/2018 12:43

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 14 de dezembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

14/12/2018 10:33

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

14/12/2018 10:33

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

14/12/2018 10:10

Mero expediente - SAJ - À douta Procuradoria-Geral de Justiça, em atenção ao disposto no art. 178, I, do Código de Processo Civil e à manifestação de fls. 545/548.

14/12/2018 10:10

Despacho Liberado nos Autos

12/12/2018 13:49

Registro de Prazo

12/12/2018 13:48

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

12/12/2018 13:47

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10077731-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/12/2018 12:35

12/12/2018 13:44

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

12/12/2018 12:35

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/12/2018 13:47:41 para 12/12/2018 12:35:58 do protocolo WTJU.1810077731-4 assinado por CARLOS SIMAS ROCHA.

12/12/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/12/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2966

10/12/2018 19:06

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

10/12/2018 15:44

Retirada de pauta

10/12/2018 14:30

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

10/12/2018 14:30

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

10/12/2018 14:06

Mero expediente - SAJ - Retiro o processo de pauta. Compulsando-se os autos, identifica-se a ausência de intimação pessoal do procurador do Município de Nova Trento da sentença proferida, bem como da apelação interposta pela demandante, nos termos do art.

10/12/2018 14:06

Despacho Liberado nos Autos

06/11/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/11/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2940

05/11/2018 12:26

Inclusão em pauta - Para 11/12/2018

26/10/2018 09:36

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.

26/10/2018 09:36

Despacho Liberado nos Autos

08/08/2017 10:44

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

08/08/2017 10:43

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12023802-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/08/2017 10:38

08/08/2017 10:40

Manifestação Ministério Público - Procurador: Walkyria Ruicir Danielski Diante do exposto, devolve-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, pugnando-se pela necessidade de intimação pessoal do Município de Nova Trento acerc

08/08/2017 10:38

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 08/08/2017 10:43:18 para 08/08/2017 10:38:58 do protocolo WTJU.1712023802-7 assinado por WALKYRIA RUICIR DANIELSKI

31/07/2017 22:47

Vista ao Ministério Público

31/07/2017 22:47

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão

25/07/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 24/07/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2632

25/07/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 24/07/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2632

24/07/2017 07:21

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

24/07/2017 07:01

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

21/07/2017 14:08

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

21/07/2017 13:14

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 21 de julho de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

21/07/2017 10:56

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

21/07/2017 10:56

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

21/07/2017 10:56

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

21/07/2017 10:56

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 0020166-54.2016.8.24.0000. Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10236 - Desembargador Ronei Danielli

21/07/2017 10:33

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

21/07/2017 10:32

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

21/07/2017 10:23

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

21/07/2017 10:23

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

21/07/2017 10:22

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

20/07/2017 15:24

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: São João Batista Vara de origem: 2ª Vara

20/07/2017 15:24

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP