10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302414-30.2017.8.24.0139/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA (OAB SC028135)ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)EXECUTADO: VIA ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDAADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371)EXECUTADO: VICENTE ANTONIO STEFANELLIADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ''Execução de Título Extrajudicial'' ajuizado por BANCO BRADESCO S.A. em face de VIA ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, VICENTE ANTONIO STEFANELLI e NELSIONI APARECIDA SANTOS WOLFF.

Intimados, os executados ficaram inertes.

No evento 255, DOC1, exequente requereu a penhora das quotas sociais pertencentes à executada.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Analiso o pedido de penhora das quotas sociais apresentado pelo exequente.

De início, verifico que não houve o esgotamento das diligências necessárias para localizar bens da parte executada pelos sistemas disponíveis deste Tribunal, o que impede o deferimento da penhora neste momento processual.

Importa destacar que a penhora sobre quotas sociais é medida excepcional, que só pode ser autorizada após a tentativa frustrada de constrição de bens preferenciais, conforme previsto no art. 835 do Código de Processo Civil.

A respeito da excepcionalidade da medida postulada, colaciona-se o entendimento firmado por este Egrégio Tribunal de Justiça, que acolhe a orientação jurisprudencial consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO EM QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE PENHORA SOBRE COTAS SOCIAIS DE EMPRESA DA QUAL SERIA (SUPOSTAMENTE) SÓCIA UMA DAS DEVEDORAS EXECUTADAS.

RECURSO DA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE.

SUSTENTADO CABIMENTO, NO CASO, DA MEDIDA CONSTRITIVA PLEITEADA.

IMPROCEDÊNCIA. PENHORA SOBRE QUOTAS SOCIAIS.

MEDIDA EXCEPCIONAL, HAJA VISTA, SOBRETUDO: A BAIXA LIQUIDEZ DO ATIVO; A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA PESSOA JURÍDICA; E O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS.

NECESSIDADE, NESSA TOADA, DO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS PRÉVIAS DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS E/OU DIREITOS QUE TENHAM PRIORIDADE NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 835 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.

ENTENDIMENTO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS NÃO EVIDENCIADO NO CASO.

INDEFERIMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA QUE SE IMPUNHA.

DECISÃO ESCORREITA.

AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA MÍNIMA NOS AUTOS DE QUE A EXECUTADA CUJA CONSTRIÇÃO SE PERSEGUE POSSUA COTAS DA EMPRESA APONTADA PELO BANCO EXEQUENTE/AGRAVANTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(Agravo de Instrumento n. 5011468-90.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Tulio Pinheiro, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2024).

Dessarte, conforme os fundamentos supramencionados, não foram esgotadas todas as tentativas de constrição de bens da parte devedora, o que seria imprescindível no caso concreto, já que a penhora de cotas sociais de empresa configura-se como medida excepcional. De fato, não houve a tentativa de penhora de bens móveis via Oficial de Justiça, tampouco a utilização de outras ferramentas disponíveis ao credor para ver a dívida adimplida, como por exemplo a CNIB, o Infojud, ou mesmo a tentativa de penhora de títulos imobiliários, os quais possuem preferência sobre as quotas sociais, a teor do rol estabelecido no art. 835 do CPC.

Nesse contexto, tendo como base a fundamentação acima, observa-se que a parte insurgente não logrou êxito em demonstrar o alegado desacerto da decisão recorrida, razão por que o desprovimento do recurso é o caminho a ser trilhado.

Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento, conforme fundamentação. (TJSC, Agravo de Instrumento n.º 5037315-94.2024.8.24.0000/SC, Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva, julgado em 27/9/2024).

E, ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE CANCELA A PENHORA DAS COTAS SOCIAIS PERTENCENTES AO DEVEDOR.

RECURSO DA CREDORA.

INSISTÊNCIA NA POSSIBILIDADE DE PENHORA DA PARTICIPAÇÃO DO EXECUTADO EM SOCIEDADES LIMITADAS.

MEDIDA AÇODADA NA ESPÉCIE.

DEFERIMENTO, NA ORIGEM, DE OUTRAS MODALIDADES DE PENHORA, AINDA NÃO CUMPRIDAS. PENHORA DAS COTAS SOCIAIS QUE PRESSUPÕE O ESGOTAMENTO DAS DEMAIS MEDIDAS CONSTRITIVAS PREFERENCIAIS (ART. 835 DO CPC).

DECISÃO MANTIDA, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5033103-30.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2024).

No caso vertente, constato a existência de pleitos anteriores que ainda não foram atendidos, os quais devem preceder eventual penhora das cotas sociais.

Diante disso, ausente o caráter excepcional que legitima a medida extrema pretendida, INDEFIRO o pedido formulado, condicionando eventual reexame à comprovação inequívoca do exaurimento das providências constritivas preferenciais ora elencadas.

INTIME-SE a parte exequente para juntar demonstrativo atualizado do débito e pleitear o que for adequado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção.
28/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
13/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:45

Juntado(a)
06/05/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
31/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:57

Juntado(a)
19/02/2025 14:37

Juntada de Consulta Renajud
28/01/2025 18:51

Decisão interlocutória
21/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
03/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 944,55
03/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 104,95
01/10/2024 17:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Fagundes Mourão em 01/10/2024 17:13:23
01/10/2024 17:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Fagundes Mourão em 01/10/2024 17:13:25
30/09/2024 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/09/2024 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/09/2024 16:52

Decisão interlocutória
05/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:19

Juntada de Petição
25/07/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.000,00
23/07/2024 20:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Fagundes Mourão em 23/07/2024 19:59:32
23/07/2024 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/07/2024 13:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50698960220238240000/TJSC
16/07/2024 16:05

Juntada de Petição
16/07/2024 13:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50698960220238240000/TJSC
04/07/2024 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50698960220238240000/TJSC
27/06/2024 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 224
10/06/2024 16:08

Expedição de ofício - 1 carta
13/05/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7847354, Subguia 4014868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
10/05/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
06/05/2024 10:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7847354, Subguia 4014868
06/05/2024 10:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7847354 - R$ 36,27
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
10/04/2024 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 214
11/03/2024 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
05/03/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209
05/03/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
05/03/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7374644, Subguia 3788489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
28/02/2024 11:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7374644, Subguia 3788489
28/02/2024 11:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7374644 - R$ 34,81
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
16/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:48

Determinada a intimação
15/02/2024 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50698960220238240000/TJSC
15/01/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50698960220238240000/TJSC
23/11/2023 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50698960220238240000/TJSC
17/11/2023 18:38

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:26

Juntada de Petição
14/11/2023 17:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 188 e 187 Número: 50698960220238240000/TJSC
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
18/10/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/10/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
16/10/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/10/2023 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:20

Decisão interlocutória
09/10/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/10/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
06/10/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/10/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:30

Determinada a intimação
04/10/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026908640. Valor transferido: R$ 2,00
03/10/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026908630. Valor transferido: R$ 131,54
02/10/2023 15:43

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026908674. Valor transferido: R$ 11.000,00
29/09/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026908666. Valor transferido: R$ 229,46
29/09/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026908658. Valor transferido: R$ 17,19
28/09/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/09/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 150 e 151
27/09/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/09/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/09/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/09/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/09/2023 11:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01
27/09/2023 11:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICENTE ANTONIO STEFANELLI)
27/09/2023 11:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIA ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA)
27/09/2023 11:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSIONI APARECIDA SANTOS WOLFF)
27/09/2023 03:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/09/2023 03:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/09/2023 03:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/09/2023 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
26/09/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:43

Juntado(a)
22/09/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 20:09

Decisão interlocutória
21/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
21/09/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/09/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:11

Determinada a intimação
12/09/2023 17:48

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:46

Juntado(a)
12/09/2023 17:39

Juntada de Petição
05/09/2023 17:15

Juntada de Petição - VIA ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA / VICENTE ANTONIO STEFANELLI (SC031371 - MURILO HENNEMANN SILVA)
18/08/2023 12:28

Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV
11/08/2023 16:10

Despacho
31/05/2023 18:21

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 14:21

Juntada de Petição
08/11/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/10/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/10/2022 19:36

Decisão interlocutória
22/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2022 11:02

Juntada de Petição
15/09/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/08/2021 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/08/2021 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 20:34

Decisão interlocutória
16/07/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2021 11:55

Juntada de Petição
08/09/2020 18:54

Juntada de Petição
22/08/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
22/07/2020 15:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/07/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 18:15

Decisão interlocutória
17/07/2020 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 14:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/06/2020 12:24

Reativado processo suspenso
24/06/2020 16:46

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPBL.20.10005541-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 24/06/2020 16:36
22/04/2020 01:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2019 04:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2019 21:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2019 07:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 3204
04/12/2019 23:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO o acordo firmado na presente ação de execução. 2. Forte no art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO esta actio e DETERMINO o arquivamento administ
04/12/2019 15:50

Processo suspenso - SAJ
27/11/2019 14:45

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença - Vistos, etc. 1. HOMOLOGO o acordo firmado na presente ação de execução. 2. Forte no art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO esta actio e DETERMINO o arquivamento administrativo até o pra
25/11/2019 18:26

Conclusos para despacho
25/11/2019 10:01

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPBL.19.10024446-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 25/11/2019 09:57
07/11/2019 13:24

Juntada de documento
21/10/2019 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0504/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171 Página:
17/10/2019 13:49

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
17/10/2019 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1- Reputo válida a intimação de fl. 94, com fulcro no art. 274, parágrafo único do CPC. 2- Expeça-se alvará dos valores bloqueados em favor do exequente, observando
09/10/2019 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:
26/09/2019 18:23

Não concedida a utilização do Renajud - Vistos etc. 1- Reputo válida a intimação de fl. 94, com fulcro no art. 274, parágrafo único do CPC. 2- Expeça-se alvará dos valores bloqueados em favor do exequente, observando os dados bancários de fl. 99. 3- A par
23/09/2019 13:40

Conclusos para despacho
17/09/2019 17:18

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WPBL.19.10020249-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 17/09/2019 16:50
13/09/2019 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0442/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:
10/09/2019 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0442/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (*)", no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Leticia Carlin Pereira (OAB 13420/SC),
26/08/2019 19:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (*)", no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2019 17:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/08/2019 17:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
14/08/2019 14:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/005767-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ari Bernardo Eckert
06/08/2019 21:39

Juntada
06/08/2019 21:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/08/2019 através da guia nº 139.6026396-20 no valor de 53,58
05/08/2019 18:37

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WPBL.19.10017190-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 05/08/2019 16:52
02/08/2019 16:05

Juntada
30/07/2019 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112 Página:
26/07/2019 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR de fls. 80 e 82. Advogados(s): Leticia Carlin Pereira (OAB 13420/SC), Fernando Bat
26/07/2019 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR de fls. 80 e 82.
09/07/2019 21:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2019 03:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/07/2019 03:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994439760TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vicente Antonio Stefanelli Diligência : 04/07/2019
09/07/2019 03:08

Juntada
27/06/2019 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089 Página:
27/06/2019 14:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/06/2019 14:01

Juntada
27/06/2019 14:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994439773TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nelsioni Aparecida Santos Wolff
27/06/2019 14:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/06/2019 14:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994439756TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Via Roma Indústria e Comércio de Sorv
27/06/2019 14:01

Juntada
25/06/2019 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 1- Considerando que o dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do art. 835, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line, pelo Sist
18/06/2019 19:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
18/06/2019 19:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
18/06/2019 19:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
18/06/2019 19:38

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução
05/06/2019 14:18

documento digitalizado
16/05/2019 15:17

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
10/05/2019 18:09

Protocolado ordem do Bancejud
10/04/2019 17:33

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, etc. 1- Considerando que o dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do art. 835, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line, pelo Sistema Bacen Jud, de valores encontrados em
09/04/2019 15:12

Conclusos para despacho
09/04/2019 15:12

Reativado processo suspenso
03/04/2019 15:20

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.19.10006837-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2019 15:04
17/10/2018 15:38

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
17/10/2018 15:38

Reativado processo suspenso
17/09/2018 02:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2018 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2018 20:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2018 12:58

Processo suspenso - SAJ
20/06/2018 12:58

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
20/06/2018 12:58

Reativado processo do arquivo definitivo
17/06/2018 13:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2018 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:
08/05/2018 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1. HOMOLOGO o acordo firmado na presente ação de execução.2. Forte no art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO esta actio e DETERMINO o arquivamento administra
30/04/2018 16:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/04/2018 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por motivo de terem efetuado um acordo no processo. Dou
30/04/2018 16:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/04/2018 16:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Via Roma Indústria e Comércio de Sorvetes, na pessoa de seu rep
30/04/2018 15:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/04/2018 15:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por motivo de terem efetuado um acordo no processo. Dou
30/04/2018 15:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/04/2018 15:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Nelsioni Aparecida Santos Wolff do inteiro teor deste e das peç
29/04/2018 18:59

Processo suspenso - SAJ
23/04/2018 17:21

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença - Vistos, etc.1. HOMOLOGO o acordo firmado na presente ação de execução.2. Forte no art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO esta actio e DETERMINO o arquivamento administrativo até o prazo
23/04/2018 16:40

Conclusos para despacho
20/04/2018 09:34

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPBL.18.10006422-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 20/04/2018 09:33
16/04/2018 17:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/04/2018 17:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
16/04/2018 17:51

documento digitalizado
14/03/2018 14:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/03/2018 14:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Vicente Antonio Stefanelli do inteiro teor deste e das peças pr
14/03/2018 14:45

documento digitalizado
09/03/2018 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2018 Teor do ato: R.h.I- DA CITAÇÃO. Cumprido, na forma do art. 829 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de
08/03/2018 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/001234-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2018 Local: Oficial de justiça - José Antônio Bernardi
08/03/2018 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/001235-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2018 Local: Oficial de justiça - José Antônio Bernardi
08/03/2018 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/001236-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2018 Local: Oficial de justiça - José Antônio Bernardi
08/03/2018 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/001237-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2018 Local: Oficial de justiça - José Antônio Bernardi
08/03/2018 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/001238-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2018 Local: Oficial de justiça - José Antônio Bernardi
08/03/2018 10:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/001239-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - José Antônio Bernardi
31/01/2018 15:36

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução - Agora é modelo 100086 da categoria 13 - Redmine 23440
31/01/2018 15:36

Determinado a citação/notificação - R.h.I- DA CITAÇÃO. Cumprido, na forma do art. 829 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bast
29/01/2018 18:48

Conclusos para despacho
29/01/2018 18:47

Certidão emitida - Genérico
29/01/2018 18:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPBL.18.00000100-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/01/2018 17:26
11/01/2018 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2731 Página:
18/12/2017 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2017 Teor do ato: R.h.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar em Cartório o(s) título(s) de crédito que embasa(m) a presente a fim de que seja(m) vinculado(s) ao p
14/12/2017 15:35

Determinado a emenda da inicial - R.h.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar em Cartório o(s) título(s) de crédito que embasa(m) a presente a fim de que seja(m) vinculado(s) ao processo judicial, com a aposição de carimbo
13/12/2017 13:21

Conclusos para despacho
13/12/2017 11:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/12/2017 através da guia nº 139.6017787-07 no valor de 2.587,94
13/12/2017 11:38

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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