08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002132-18.2002.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JOSE LUIZ DA ROSA EDITAL Nº 310082494990 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JOSE LUIZ DA ROSAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 11:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
03/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:32

Baixa Definitiva
09/09/2021 18:06

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:34

Transitado em Julgado
09/08/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/08/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2021 14:22

Conclusos para julgamento
30/07/2021 18:03

Juntada de íntegra do processo
19/01/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/01/2021 05:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/01/2021 05:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020 13:14

Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
06/04/2020 15:43

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
28/07/2003 12:00

Processo arquivado administrativamente - ARQUIVADO NA CX Nº 30/03
02/06/2003 12:00

Aguardando manifestação do Autor - MCB
30/05/2003 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Diante do exposto, visando não prejudicar a arrecadação do Município, DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS, salientando que, a qualquer tempo, se o total de débitos do(a) executado(a) ating
26/05/2003 12:00

Recebimento - SAJ
23/05/2003 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2003

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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