08/09/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5026962-72.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 488) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLERISTON VALENTINI RECORRIDO: SEDIANE OGLIARI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: KAYLAINE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ELIZANDRA ANDRIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: CRISTIANE BOSA TRAMONTINA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ANDRE LUIZ MASO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ALCIONE GUARDA ROSSONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) PERITO: MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
05/09/2025 11:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00 Sequencial: 488
22/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 06:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
22/08/2025 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE GUARDA ROSSONI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.257,36
19/08/2025 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 19/08/2025 16:20:58
19/08/2025 07:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2025 09:47

Juntada de Petição
08/07/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10562980, Subguia 5512528
08/07/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 173 - Link para pagamento - 04/06/2025 09:34:06)
23/06/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177, 176, 181, 180 e 179
06/06/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.220,06
06/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181
04/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 171. Guia: 10562980 Situação: Em aberto.
04/06/2025 09:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA/SC - Guia 10562980 - R$ 275,44
04/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160 e 161
15/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:18

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/05/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:20

Despacho
05/05/2025 16:06

Juntada de Petição
05/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137
05/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 06:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 121, 120, 125 e 124
21/11/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
29/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/10/2024 20:11

Juntada de Petição
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/07/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 104, 103, 102 e 101
30/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 14:56

Juntada de Petição
12/07/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 85, 84, 83 e 82
11/07/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/07/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/07/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2024 09:53

Juntada de Petição
29/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
04/06/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 65, 64, 63 e 69
04/06/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/06/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/06/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/06/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/06/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:02

Decisão interlocutória
28/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
04/05/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
16/04/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
23/03/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2024 08:20

Decisão interlocutória
22/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 40, 39, 38 e 37
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
07/03/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:45

Juntada de Petição
17/01/2024 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 16/01/2024
11/01/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
11/01/2024 00:16

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/11/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
24/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:14

Determinada a citação
20/11/2023 17:15

Conclusos para despacho
21/10/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
21/10/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/10/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:05

Despacho
13/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
08/10/2023 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE GUARDA ROSSONI. Justiça gratuita: Requerida.
08/10/2023 03:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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