TJSC - 5027439-88.2022.8.24.0064

1ª instância - Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB: 022005/SC

CPF *07.***.*55-67

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB: 007936/SC

CPF *72.***.*58-00

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB: 017422/SC

CPF *05.***.*22-95

Polo Passivo

Partes

CS BRASIL FROTAS LTDA

CNPJ: 27.595.780/0001-16

Advogados

CARLOS EDUARDO SANDES

OAB: 417053/SP

CPF *25.***.*03-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5027439-88.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 491) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA RECORRIDO: CS BRASIL FROTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANDES (OAB SP417053) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

    Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente

  • 05/09/2025 11:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

  • 05/09/2025 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 05/09/2025 11:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 491

  • 31/07/2025 17:35

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 31/07/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/07/2025 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/07/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 14:09

    Determinada a intimação

  • 07/07/2025 13:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 05/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2025 12:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 12/06/2025 21:30

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/06/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/06/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 14:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2025 14:17

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/05/2025 02:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>

  • 16/05/2025 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

  • 16/05/2025 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/05/2025 11:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 526

  • 30/04/2025 15:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/04/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 15:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 15/04/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/04/2025 21:21

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2025 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 49. Guia: 10028435 Situação: Baixado.

  • 21/03/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/03/2025 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/02/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/02/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/02/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2025 08:32

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/02/2024 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/02/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 07:02

    Despacho

  • 06/11/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/10/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/10/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 08:33

    Despacho

  • 27/07/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 07:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/06/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/03/2023 01:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/03/2023 14:39

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 04/03/2023 06:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2023 06:25

    Determinada a citação

  • 01/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4821118, Subguia 2537768 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.010,83

  • 30/12/2022 16:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4821118, Subguia 2537768

  • 30/12/2022 16:33

    Juntada - Guia Gerada - CS BRASIL FROTAS LTDA - Guia 4821118 - R$ 2.010,83

  • 30/12/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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