11/09/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ASCUN01 para ESTCEJ01)
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002576-74.2024.8.24.0104/SC AUTOR: HELINTON QUELVIN TRENTINIADVOGADO(A): JUNIOR REZINI (OAB SC029881) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda da inicial.

Determino a reunião do feito nos autos preventos n. 5002529-03.2024.8.24.0104.

Em atenção aos termos da Resolução n. 18/2018, remetam-se os autos ao serviço de mediadores e conciliadores cadastrados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para designação de audiência de conciliação/mediação, cuja sessão deverá ocorrer entre 60-90 dias da data desta decisão. Com base no valor dado à causa, estimativa de horas a serem trabalhadas e diante do nível de remuneração previsto no Anexo I da Resolução n. 18/2018 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, fixo os honorários do conciliador/mediador em R$ 300,00 (quatrocentos reais), a serem arcados igualmente entre as partes (R$ 150,00 para cada). No caso de deferimento da benesse da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º, CPC). A audiência será realizada por videochamada, nos termos do art 2º da Resolução GP/CGJ n. 6/2020, mediante acesso pelas partes e advogados ao link que será enviado ao e-mail/whatsapp do procurador cadastrado nos autos (parte ativa) e/ou por mandado/ofício (parte passiva). O acesso à videoaudiência deverá se dar por meio de computador (desktop ou notebook), tablet ou celular (smartphone), todos com câmera frontal, captação do som da voz e acesso à internet. Cite-se e intime-se a parte ré da presente decisão para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de realização da audiência de conciliação/mediação, apresentar contestação, consignando-se que, em caso de omissão, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, conforme preceitua o art. 344 do CPC. Após, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para saneamento, sem prejuízo de julgamento antecipado, se for o caso.

Cumpra-se.
27/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:29

Determinada a intimação
13/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELINTON QUELVIN TRENTINI. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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