TJSC - 0300396-07.2015.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

VALCIRIO JOSE PRIM

CPF *93.***.*11-68

ISOLETE SCHMIDT PRIM

CPF *77.***.*86-04

Advogados

FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO

OAB: 022591/SC

CPF *29.***.*27-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM USUCAPIÃO Nº 0300396-07.2015.8.24.0139/SCAUTOR: VALCIRIO JOSE PRIMADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)AUTOR: ISOLETE SCHMIDT PRIMADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)INTERESSADO: JAQUELINE SCHUINDT DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO HULTMANN SWIRSKYSENTENÇADo exposto, acolho os aclaratórios para fixar em R$500,00  (quinhentos reais) os honorários assistenciais devidos ao curador nomeado Luís Fernando Hultmann Swirsky OAB/SC 21.177, montante a ser pago pelo sistema CGJ/AJG (art. 9º, inc.

    II c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Resolução CM n. 05/2019, com suas alterações posteriores.

    De outro vértice, condeno os autores da ação, embargados, porque vencidos, ao pagamento de honorários advocatícios ao curador que representou a contestante , os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, e m consonância com o disposto no art. 85, § 2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2025 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 292

  • 23/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303

  • 15/08/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303

  • 14/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303

  • 13/08/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303

  • 13/08/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

  • 12/08/2025 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 05/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

  • 04/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

  • 01/08/2025 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 01/08/2025 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 01/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/07/2025 17:17

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 06:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 16:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 283

  • 02/06/2025 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 284

  • 28/04/2025 15:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/04/2025 15:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/04/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

  • 18/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

  • 08/12/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2024 14:57

    Despacho

  • 22/10/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 23:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 271

  • 21/10/2024 23:05

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

  • 20/09/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 17:40

    Despacho

  • 26/07/2024 08:38

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 25/07/2024 19:44

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 17:06

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 264

  • 27/06/2024 17:05

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263

  • 06/06/2024 09:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/06/2024 09:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/06/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

  • 11/04/2024 07:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Conclusos para julgamento - 10/04/2024 15:25:22)

  • 11/04/2024 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 20:45

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 15:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 250

  • 10/04/2024 15:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 249

  • 26/03/2024 14:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 14:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

  • 05/12/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 23:11

    Despacho

  • 08/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 07/08/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 07/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

  • 03/04/2023 13:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 232

  • 20/03/2023 07:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/03/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 20:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

  • 14/02/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

  • 30/01/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 220

  • 06/12/2022 21:56

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 203, 211 e 210

  • 22/11/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 02/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 206, 207, 210 e 211

  • 21/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 14:15

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/10/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:32

    Despacho

  • 13/07/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2022 10:08

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 194

  • 13/06/2022 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 195

  • 06/05/2022 07:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/05/2022 07:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/05/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 07:30

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 29/01/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 20/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/12/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 17/12/2021 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 06:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

  • 09/12/2021 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 09/12/2021 11:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

  • 09/12/2021 07:26

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 09/12/2021 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2783013, Subguia 1531210 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

  • 07/12/2021 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

  • 07/12/2021 16:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2783013, Subguia 1531210

  • 07/12/2021 16:26

    Juntada - Guia Gerada - ISOLETE SCHMIDT PRIM - Guia 2783013 - R$ 10,83

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 19/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 16/11/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2021 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 30/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/01/2022

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 12/11/2021 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:20

    Intimação por Edital

  • 12/11/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2021

  • 12/11/2021 09:15

    Expedição de Edital - citação

  • 11/11/2021 20:30

    Despacho

  • 05/11/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 155 e 154

  • 03/11/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/11/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 26/10/2021 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 22/10/2021 22:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

  • 14/10/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 14/10/2021 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 08:34

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 14/10/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 07/07/2021 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 11:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 16/06/2021 08:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 26/04/2021 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 26/04/2021 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 23/04/2021 12:07

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 23/04/2021 12:07

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 22/04/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA BORTOLOTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/01/2021 10:07

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 19,88

  • 29/01/2021 10:07

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 27/01/2021 21:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 27/01/2021 21:59

    Juntada - Guia Gerada - ISOLETE SCHMIDT PRIM Guia nº 1.161.665 - R$ 16,82

  • 27/01/2021 21:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 22/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 12/12/2020 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2020 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2020 07:41

    Despacho

  • 10/12/2020 07:37

    Juntada de Petição - VALCIRIO JOSE PRIM / ISOLETE SCHMIDT PRIM (SC022591 - FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO)

  • 09/12/2020 09:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2020 21:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

  • 13/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 03/11/2020 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2020 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 09:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIA MITIE NAKAJIMA YAMANAKA - EXCLUÍDA

  • 03/11/2020 09:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE YASUO YAMANAKA - EXCLUÍDA

  • 03/11/2020 09:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2020 15:24:26)

  • 03/11/2020 09:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2020 15:24:26)

  • 30/10/2020 15:24

    Despacho

  • 11/10/2020 18:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2020 13:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/08/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:25

    Juntada de Petição

  • 06/08/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 02/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

  • 26/07/2020 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 26/07/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

  • 26/07/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

  • 23/07/2020 19:24

    Despacho

  • 23/07/2020 16:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 23/07/2020 16:08

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/04/2020 00:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 31/03/2020 20:36

    Juntada

  • 31/03/2020 20:36

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/03/2020 através da guia nº 139.6028621-08 no valor de 18,90

  • 29/03/2020 22:38

    Juntada

  • 27/03/2020 19:16

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.20.10003306-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/03/2020 19:14

  • 06/03/2020 07:04

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 06/03/2020 07:04

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR070228545TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Jorge Yasuo Yamanaka Diligência : 03/03/2020

  • 06/03/2020 07:04

    Juntada

  • 06/03/2020 03:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 06/03/2020 03:10

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR070228537TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Silvia Mitie Nakajima Yamanaka Diligência : 03/03/2020

  • 06/03/2020 03:10

    Juntada

  • 21/02/2020 09:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP

  • 21/02/2020 09:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP

  • 21/02/2020 08:35

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

  • 19/02/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 09:57

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 09/12/2019 07:52

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0663/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205

  • 06/12/2019 00:09

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0663/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 122 e 120, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filh

  • 05/12/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 122 e 120, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 26/09/2019 15:57

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/09/2019 15:56

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 26/09/2019 15:40

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/09/2019 15:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 26/09/2019 14:49

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/09/2019 14:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 24/09/2019 18:50

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/006892-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Pauline Luise Boehm

  • 24/09/2019 18:50

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/006890-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Pauline Luise Boehm

  • 24/09/2019 18:50

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/006889-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Pauline Luise Boehm

  • 25/07/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 16:27

    Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

  • 25/07/2019 16:00

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 17/07/2019 17:53

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.19.10015736-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/07/2019 17:45

  • 17/04/2019 10:20

    Mero expediente - SAJ - 2. Dessarte, DEFIRO a retificação do item supra mencionado, CITE-SE os confrontantes e seus respectivos cônjuges descritos na petição (p.p. 84-85). 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), apresentar declaração de

  • 12/04/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 14:13

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20003645-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2019 14:16

  • 23/11/2018 20:39

    Juntada

  • 14/11/2018 00:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/11/2018 20:36

    Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

  • 05/09/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 03:54

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/02/2018 13:50

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.18.10001404-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/02/2018 13:03

  • 01/02/2018 20:43

    Juntada

  • 01/02/2018 20:43

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/01/2018 através da guia nº 139.6018339-02 no valor de 24,64

  • 31/01/2018 16:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10001269-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 31/01/2018 16:03

  • 31/01/2018 15:35

    Juntada

  • 19/04/2017 13:28

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2565 Página:

  • 17/04/2017 12:37

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 51, 76 e 78, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho

  • 10/04/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 51, 76 e 78, no prazo de 05 (cinco) dias

  • 24/06/2016 16:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/06/2016 16:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

  • 24/06/2016 15:58

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/06/2016 15:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

  • 18/05/2016 15:42

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.16.10006676-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/05/2016 15:54

  • 03/05/2016 13:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2340 Página:

  • 29/04/2016 18:40

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 51, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591

  • 18/04/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 51, no prazo de 05 (cinco) dias

  • 18/04/2016 15:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.16.10004459-5 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 10:11

  • 02/03/2016 01:20

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/03/2016 01:20

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR456827924TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 25/02/2016

  • 02/03/2016 01:20

    Juntada

  • 02/03/2016 01:20

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/03/2016 01:19

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR456827915TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 25/02/2016

  • 02/03/2016 01:19

    Juntada

  • 02/03/2016 01:19

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/03/2016 01:19

    Juntada

  • 02/03/2016 01:19

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR456827907TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Porto Belo Diligência : 25/02/2016

  • 02/03/2016 01:19

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/03/2016 01:19

    Juntada

  • 02/03/2016 01:19

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR456827898TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Representante Legal de Município de Porto Belo Diligência : 25/02/2016

  • 01/03/2016 12:13

    Juntada

  • 01/03/2016 12:08

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2299 Página:

  • 26/02/2016 17:37

    Juntada

  • 26/02/2016 17:35

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publi

  • 25/02/2016 16:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/02/2016 16:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 19/02/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao J

  • 19/02/2016 16:46

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 19/02/2016 16:45

    Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 19/02/2016 16:39

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 19/02/2016 16:38

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 19/02/2016 16:38

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 19/02/2016 16:34

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 19/02/2016 16:32

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2016/001046-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 24/06/2016 Local: Porto Belo / Ari Bernardo Eckert

  • 19/02/2016 16:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2016/001045-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 24/06/2016 Local: Porto Belo / Ari Bernardo Eckert

  • 19/02/2016 16:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2016/001044-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2016 Local: Porto Belo / Miguel Bard

  • 30/05/2015 18:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10004800-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/05/2015 09:23

  • 14/04/2015 12:34

    Juntada

  • 14/04/2015 12:33

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2015 Data da Publicação: 14/04/2015 Número do Diário: 2089 Página:

  • 10/04/2015 18:46

    Juntada

  • 10/04/2015 18:46

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2015 Teor do ato: Vistos etc. 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) do imóvel usucapie

  • 23/03/2015 14:46

    Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que

  • 20/03/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 16:02

    Juntada

  • 20/03/2015 16:02

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/02/2015 através da guia nº 139.6002905-65 no valor de 1.848,03

  • 20/03/2015 16:01

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 5017523-76.2020.8.24.0039

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